Principios Do Direito De Vizinhança

BASES CONCEITUAIS EM IMPACTO DE VIZINHANÇA Para Moreira (1999b, p. 1), sendo o meio ambiente entendido como relações dos homens com a natureza para preservação dos recursos naturais em processos de desenvolvimento sustentável (na visão da Comissão Bruntland de 1988), o ambiente urbano pode ser entendido como o conjunto de relações dos homens com o espaço construído e a natureza nas aglomerações de população e de atividades humanas. Considerando-se os aspectos naturais,…

ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO CAXIAS DO SUL 2013 ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO Trabalho acadêmico apresentado no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Ambiental. Professor: CAXIAS DO SUL 2013 2 Sumário 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................

DIREITO DE CONSTRUIR Capitulo III Restrições de vizinhança ao direito de construir I – Generalidades Ao direito de construir opõem-se limites de ordem privada e de ordem pública. Aqueles são dados pelas restrições de vizinhança, expressas em normas civis e convenções particulares; estes são estabelecidos pelas limitações administrativas, consignadas em normas de ordem pública. Este capitulo trará as restrições de vizinhança, na sua conceituação geral e nas modalidades específicas…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO As Perturbações Sonoras nas Relações de Vizinhança por Guilherme Fank Keller ORIENTADORA: Roberta Mauro Medina Maia 2013.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL As Perturbações Sonoras nas Relações de Vizinhança por Guilherme Fank Keller Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para

parte integrante do “Direito de Vizinhança”, que mitiga, através de limitações, alguns dos “Direitos da Propriedade”. Para o perfeito entendimento do assunto, passaremos a conceituar todos os itens pertinentes a que se referem tais artigos, sem deixar de lado as referências doutrinárias e jurisprudências sobre os mesmo, e por final, faz-se mister enfocar de que forma tais direitos materiais são abarcados em nosso sistema processual jurídico. DIREITO DE VIZINHANÇA Para…

cap. V do CC, ainda dentro do tópico geral propriedade estudamos o direito de vizinhança. É colocado como um aspecto da propriedade por faltar um local para ser colocada. Em ultima ratio é o direito do proprietário originário de alguém que autorizou o detentor a estar ali por um tempo determinado. É uma matéria que protege a propriedade, posse e detenção. Segundo a Maria Helena, existe uma explicação sociológica para este direito acontecer, porque a convivência forçada faz com que as…

a dimensão mínima dos compartimentos, a altura do pé-direito, o desenho das escadas, etc.” Pag.1 “A segunda modalidade de intervenção materializa-se no chamado “direito de vizinhança”. Pag.2 “Se o direito da construção, nos códigos técnicos, preocupa-se com aspectos internos da construção, os direitos de vizinhança – plurais, contemplados assistematicamente no Código Civil – tratam de prevenir litígios ocorridos em razão da relação da vizinhança e do uso anormal da propriedade…

“DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA” No Brasil, a liberdade de culto religioso é garantida, mas esse exercício deve ser racional, não podendo ultrapassar as limitações do direito de vizinhança. O texto apresenta uma análise dos conflitos entre os direitos de vizinhança (previstos no Código Civil) e a liberdade pública (Cláusula Pétrea) do direito de fé e manifestação religiosa. Partindo de um caso concreto, têm-se a análise de um conflito envolvendo…

Relato jurisprudência Direito de Construir 2º parte (art.1306 –1313) Acórdão nº 70038156568 A jurisprudência trata sobre ação indenizatória proposta por Maria Juraci da Silva contra a empresa Kothe Engenharia. Conta à autora que sofreu danos em função de uma obra lindeira executada pela empresa ré. O dano aconteceu no dia 09.06 de 2008, quando um muro erguido pela ré teria desabado sobre sua residência, ocasionando diversos estragos. Foi feito um levantamento dos danos e…

1 INTRODUÇÃO Direitos de vizinhança são direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, isto é, trata-se de um conjunto de normas que têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos, respeitando o convívio social. A criação e a manutenção dos Direitos de Vizinhança estão na necessidade de se limitar à privacidade, havendo uma condição de…