monografia

PUC
DEPARTAMENTO DE DIREITO

As Perturbações Sonoras nas Relações de
Vizinhança
por
Guilherme Fank Keller

ORIENTADORA: Roberta Mauro Medina Maia
2013.2

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900
RIO DE JANEIRO - BRASIL

As Perturbações Sonoras nas Relações de Vizinhança por Guilherme Fank Keller

Monografia apresentada ao
Departamento de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Roberta Mauro Medina
Maia

2013.2

RESUMO
O presente trabalho monográfico destina-se à análise das normas brasileiras que, direta ou indiretamente, protejam o indivíduo contra ruídos nocivos à sua saúde e sossego e que sejam provenientes da utilização da propriedade alheia.
Inicia-se com o estudo dos institutos que envolvem a temática, como a propriedade e a vizinhança, assim como a forma como os indivíduos se comportam na dinâmica social. São apresentadas as teorias que se propuseram a reger os conflitos de vizinhança, notadamente na parte em que o exercício do direito de propriedade - aqui entendido de forma lata, englobando o exercício a mero título possessório - realizado por um indivíduo acarrete limitações desse mesmo direito por parte de proprietário circunjacente. Após, adentra-se ao sistema constitucional brasileiro de repartição de competência com vistas a pontuar o limite legislativo à cada ente federado, no que pertine à produção de normas referentes à temática eleita. Por conseguinte, são apresentadas as normativas federais, com as quais se costuram as teorias anteriormente adunadas. Em continuidade, expõe-se a possibilidade de existência e a efetiva existência de antinomia, ante o conflito aparente de normas. Ato contínuo, são pontuados os efeitos nocivos da exposição constante aos ruídos e é apresentado o critério brasileiro à tutela contra as interferências sonoras. Por fim,