Princípios Do Direito Ambiental Nas Política Pública Preventiva Nas áreas De Risco

situações de risco. Sem dúvida o avanço tecnológico trouxe ganhos para a sociedade, porém, de outro lado, contribuiu para que as situações de risco aumentassem, tornando-se mais complexas e muitas vezes imperceptíveis a sociedade. Este trabalho destaca o papel do Princípio da Prevenção, como o próprio nome diz, consiste no comportamento efetuando em afastar o risco, o dano ambiental, antecipando-se as medidas para evitar agressões ao meio ambiente; e o Estudo Prévio de…

Direito Ambiental: Meio ambiente Classificação Princípios Professora Rachel Cardone Faculdade Anhanguera do Rio Grande Teoria Geral do Direito Ambiental Principais regras antes da CF/88 Código das águas _ Decreto 24.643/34 Código Florestal – Lei 4.771/65 revogada pela Lei nº 12.651/12 Código de Minas – Decreto-lei 227/67 Código de Caça – Lei 5.197/67 Código de Pesca – Lei Decreto-lei/67 Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85 Ação…

A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui características próprias que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o qual foi instituída. Segundo Luiz Júnior: “O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e

Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getúlio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao autor. Assan, Marco André Da Silva, Olenir Aparecida Gerencia do Meio Ambiente ed. Rio de Janeiro; FGV Projetos – Cursos In Company. Coordenação Acadêmica: Prof. Carlos Alberto C. Salles Jr. Coordenação Acadêmica Adjunta: Prof. Edmarson B. Mota Marco André Assan Mestre em Tecnologia Ambiental, na…

DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS Tese…

Diante desse quadro, fica claro que meio ambiente e saúde são temas completamente indissociáveis, sendo certo que o ordenamento jurídico nacional contempla tal relação [4]. 2) Meio Ambiente Na legislação pátria, o inciso I, do artigo 3º, da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), define meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". 3) Saúde

estudo com base nos princípios que fundamentam a atuação estatal. INTRODUÇÃO Segundo decreta o art. 225 da Constituição Federal de 1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Desta forma, analisamos que foi atribuído ao Estado um importante papel na proteção ambiental. Tal…

DIREITO AMBIENTAL Professor Luiz Antonio 20/10/10 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I. Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DIREITO À MORADIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO TERESÓPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO p. 4 2 JUSTIFICATIVA p. 5 2.1 Da Sustentabilidade 2.2 O Direito Infraconstitucional e sua Necessária Interdisciplinaridade para uma Realização Satisfatória do Direito…

1. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 1.1. O direito ambiental A sociedade em seu incontido crescimento e progresso tanto científico quanto tecnológico têm destruído os bens da natureza por meio de agressões aos ecossistemas: contaminação dos rios, lagos, com despejos industriais, resíduos da destilação do álcool, de plástico, de arsênico, de chumbo ou de outras substâncias venenosas; devastando florestas; destruindo reservas biológicas; represando rios, usando…