Princípios do Direito de Família

Componente curricular: Direito de Família Docente: Rebeca Coury Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Princípios Constitucionais do Direito Família” (Avaliação referente à 1ª unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 Catarina Beck1 “A família é valor constitucionalmente garantidos nos limites de sua conformação e de não contraditoriedade aos valores que caracterizam as relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas possam ser as suas modalidades de organização, ela é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo àquelas afetivas, que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida.” Maria Helena Diniz 1 - INTRODUÇÃO Com o passar do tempo a nossa sociedade foi tendo mudanças, e esta, nos trouxe valores como a base para as relações familiares, fazendo com que existisse a constitucionalização do direito de família. Hoje a família se pauta no “ser”, tendo referência no grande princípio que é o da Dignidade da pessoa humana. Ao estabelecer este princípio como fundamento da República, a Constituição Federal de 88 valorizou o sentimento e o afeto (a pessoa na sua dimensão humana). O artigo 1º da CF 88 ressalva que a República Federativa do Brasil, é

No que tange ao Direito de Família, é preciso sistematizar os princípios, visando à facilitação didática do tema. Essa sistematização serve também para demonstrar a mudança de paradigmas pela qual passou esse ramo do Direito Civil, o estado da arte da matéria. Passemos à análise desses regramentos básicos. 2. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Introdução O código civil de 2002 procurou adaptar-se a evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas ultimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se a…

1.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA O Código Civil de 2002 procurou adaptar-se à evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas últimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se à família moderna um…

Carvalho de Souza Princípios do Direito de Família Para tratar sobre os Princípios do Direito de Família através deste trabalho, escolhemos três doutrinadores de renome da literatura jurídica civil: Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Carlos Roberto Gonçalves. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho dividem os princípios em: Princípios Gerais aplicáveis ao Direito de Família e Princípios Especiais do Direito de Família. Tendo como Princípios Gerais: Princípio da Dignidade da…

DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI - FAMÍLIA DOCENTE: LÁZARA ABADIA DISCENTES: RAISA RIBEIRO LEAL TEREZA CRISTINA NOVAES SOUSA ATIVIDADE AVALIATIVA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Seguindo a classificação do autor Rodrigo da Cunha Pereira, podemos pronunciar que o hodierno Direito de Família norteia-se por sete princípios fundamentais, a saber: 1. O princípio da dignidade da pessoa humana que tornou-se um dos mais importantes princípios…

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar alguns dos princípios que vigoram no Direito de Família, abordando os seus elementos, bem como a sua finalidade para garantir a plena proteção e satisfação dos entes que compõem o instituto familiar, e garantindo a estabilidade social, advinda, sobretudo pela boa formação e pela educação oriundos do seio das famílias. Neste sentido, visa-se não apenas estudar os…

Princípios Constitucionais do Direito das famílias A Constituição Federal de 1988 impôs a eficácia a todas as suas normas definidoras de direitos e garantias constitucionais, na qual, os princípios foram convertidos no alicerce normativo do Estado democrático de Direito e não apenas servindo de orientação ao sistema jurídico infraconstitucional. Estes princípios transcendem a esfera constitucional, sendo a primeira regra a ser invocada em qualquer processo hermenêutico, sendo…

PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMILIA 1- Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar. 2- Principio da igualdade jurídica de todos os filhos: não de faz distinção entre filho matrimonialnão matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão. 3- Principio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros: o poder do chefe de familia é substituido por um sistema em que as decisões devem ser…

Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros A revolução provocada pela Constituição Federal de 1988 já foi abordada neste trabalho, e este princípio insere mais uma inovação que cortou no cerne a vigência de inúmeros dispositivos legais do Código Civil de 1916. O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988 traz plasmado que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A isonomia conjugal estatuída pela…