Princípios Do Direito Ambiental Nas Política Pública Preventiva Nas áreas De Risco

Tadeu Gilmar da Silva Francelino PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR São Paulo 2011 Gilmar da Silva Francelino PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fernando Bolque. São Paulo 2011 AUTOR: Gilmar da Silva Francelino. TÍTULO DA MONOGRAFIA: Princípio do Poluidor-Pagador.…

Resumo de Saúde Ambiental As ações antrópicas estão diretamente relacionadas com a saúde humana e ambiental. Os padrões de produção e consumo da sociedade se iniciaram no século 19 e se estabilizaram no século 20 com a revolução tecnologia, onde ocorreu grandes modificações ambientais, avanços na medicina e aprimoramento nas técnicas de saneamento. Outro fator histórico muito relacionado é o final da segunda guerra mundial onde houve um pico no consumo dos recursos naturais e um processo…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO VINICIUS BREGENSK ALVES VILA VELHA / ESPIRITO SANTO 2012 VINICIUS BREGENSK ALVES EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato

Educacional para os cargos de Professores. Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88): Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Programa de Combate…

938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO…

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO.1 Sumário: Introdução. Importância da vigilância sanitária. A Importância dos princípios gerais de Direito Sanitário. São princípios de Direito Sanitário. O princípio da prevenção. O princípio da precaução. Conclusão. Comentário de casos: A Revolta da Vacina. O caso da Talidomida. Introdução O presente estudo dedica-se a evidenciar a importância dos princípios da prevenção e da precaução no específico campo…

10. Uma série de políticas inadequadas anteriores a PNMA de 1981 e atuais deram origem ao presente acidente. Comente. - A política econômica anterior a PNMA de 1981 era meramente de crescimento econômico e não englobava a internalização dos custos ambientais. - Conflito entre economia e ecologia. Sistema natural => sistema produtivo => resíduos. Teoria da retroalimentação positiva e da instabilidade. Historicamente o Brasil nao se preocupava com a legislacao…

2 MARCOS HISTÓRICOS E PARADIGMÁTICOS DA SAÚDE DO TRABALHADOR 2.1 Uma breve visão histórica da área Saúde do Trabalhador Desde a Antigüidade greco-romana, o trabalho já era visto como um fator gerador e modificador das condições de viver, adoecer e morrer dos homens. Trabalhos de Hipócrates, Plínio, Galeno e outros chamavam a atenção para a importância do ambiente, da sazonalidade, do tipo de trabalho e da posição social como fatores determinantes na produção de doenças. Com a realidade

prestadores de serviços de assistência a saúde, são os responsáveis civil, administrativa e criminalmente pelos seus resíduos, desde a geração até o destino final. Tendo em vista as Leis e sanções conforme descreve o art.54 e seguintes da lei ambiental, é de relevante importância que a atividade hospitalar tem para manter a conservação e não afetar o meio ambiente, salienta-se a importante e a contribuição do setor para mudanças no conceito sócio-cultural do município de Cuiabá, uma…