PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Universidade São Judas Tadeu

Gilmar da Silva Francelino

PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

São Paulo
2011

Gilmar da Silva Francelino

PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Monografia apresentada à banca examinadora da
Faculdade de Direito da Universidade São Judas
Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do
Professor Fernando Bolque.

São Paulo
2011

AUTOR: Gilmar da Silva Francelino.
TÍTULO DA MONOGRAFIA: Princípio do Poluidor-Pagador.
Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da
Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fernando Bolque.
BANCA EXAMINADORA:
1º Fernando Bolque.
2º
AVALIAÇÃO:

Data da apresentação:
NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________
MÉDIA: ________________
NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

RESUMO
A presente monografia destina-se ao estudo do principio do poluidor-pagador, o qual é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente. Este trabalho abrange o conceito de meio ambiente, as divisões de meio ambiente tendo em vista a nova realidade constitucional. Discorre sobre a evolução histórica da proteção ambiental no Brasil, especificamente no período colonial, imperial e republicano. Ainda fala sobre o direito ambiental na constitucional de 1988, sendo esta a primeira Constituição a abordar de forma direta o tema “meio ambiente”.
Discorre também sobre a origem do principio do poluidor-pagador e sua utilização como instrumento de proteção ambiental, seja pelo seu viés preventivo ou pelo viés repressivo, como a instituição de tributo para diminuir danos ambientais. O trabalho menciona a teoria da responsabilidade civil adotada em matéria ambiental; os tipos de reparação ambiental, seja reparação in natura ou in pecunia; o conceito legal de poluidor e conceito e espécies de dano ambiental.

SUMÁRIO

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