Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito à moradia: uma reflexão sobre a região serrana do rio de janeiro

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DIREITO À MORADIA:
UMA REFLEXÃO SOBRE A REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO

TERESÓPOLIS
2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO p. 4 2 JUSTIFICATIVA p. 5 2.1 Da Sustentabilidade
2.2 O Direito Infraconstitucional e sua Necessária Interdisciplinaridade para uma Realização Satisfatória do Direito Fundamental da Sustentabilidade ..... 3 DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS p. 7 4 DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA p. 8 5 HISTÓRICO DA REGIÃO SERRANA E A TRAGÉDIA DE 2011 p. 10 6 DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS p. 14 2.1 Das medidas de Competência do Ministério Público 2.1 Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 6 DA CRIAÇÃO DE INICIATIVAS PÚBLICAS p. 17 7 CONCLUSÃO p. 21 8 BIBLIOGRAFIA p. 22

1) INTRODUÇÂO
Nunca se falou tanto em sustentabilidade como nos dias atuais. Assim pensando, ao longo de alguns meses, escrevemos as paginas que constituem este trabalho, oferecendo uma reflexão acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, do direito à moradia e a real situação das vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.
Sabemos que ocorreu mais de mil mortes e desabrigados com as enchentes e deslizamentos na região serrana, e que os municípios mais atingidos foram Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo. Por conta disso ocupam o quarto lugar entre os maiores desastres naturais do gênero em número de mortes nos últimos doze meses.
Estudos nos revelam a necessidade de providências urgentes e eficazes, e qualquer pessoa com bom senso entende que catástrofes naturais deveriam mobilizar mais a discussão na sociedade sobre uma forma de reverter a situação, pois