New Direito Ambiental Aula 1

Direito Ambiental:
Meio ambiente
Classificação
Princípios

Professora Rachel Cardone

Faculdade Anhanguera do Rio Grande

Teoria Geral do Direito
Ambiental
Principais regras antes da CF/88
Código das águas _ Decreto 24.643/34
Código Florestal – Lei 4.771/65 revogada pela Lei nº 12.651/12
Código de Minas – Decreto-lei 227/67
Código de Caça – Lei 5.197/67
Código de Pesca – Lei Decreto-lei/67
Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81
Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85
Ação popular – Lei 4.717/65

Após a CF/88
PNRH – Política Nacional dos Recursos hídricos (Lei 9.433/97)
PNEA - Política Nacional da Educação
Ambiental (Lei 9.795/99)
PNEA - Política Nacional de Biossegurança (Lei
11.105/05)
Lei dos crimes ambientais – Decreto 6.514/08
Código Florestal - Lei nº 12.651/12
Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01

Fontes internacionais
 1972 Conferência das Nações Unidas sobre o
Ambiente Humano (DECLARAÇÃO DE
ESTOCOLMO)
 1992 Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento ou Cúpula da Terra –
Rio/92
 2002 - Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RIO +
10
 2012 - Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável – RIO+20

Tratados e convenções internacionais Tratados e convenções internacionais tem validade, eficácia e autoridade de leis ordinárias, exceto quando tratarem sobre direitos humanos.
Neste caso, se aprovados com o quórum qualificado previsto no art. 5 o, parágrafo 3º, da CF terão status de emenda constitucional.

Meio ambiente
Art. 3°, I, da Lei 6.938/81
“Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”
Destacam-se três aspectos:
Meio ambiente natural ou físico
Meio ambiente artificial
Meio ambiente cultura
Meio ambiente do trabalho

Meio ambiente natural ou físico
Constitui-se pelo ar, atmosfera, água, solo, subsolo, fauna, flora e biodiversidade.
Corresponde,