Princípios de direito contratual

FACULDADE DO PARÁ – FAP CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III NOME ALUNO DIREITO CIVIL: princípios de direito contratual Belém 2012 FACULDADE DO PARÁ – FAP CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III NOME ALUNO DIREITO CIVIL: princípios de direito contratual Trabalho apresentado para obtenção de média parcial na disciplina Direito Civil III. Prof: Turma: Belém 2012 O contrato é a mais conhecida e consagrada fonte de obrigação, sendo também umas das principais espécies de negócio jurídico. O contrato possui inúmeras maneiras de repercutir no mundo jurídico, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Destarte, para se alcançar a tutela específica a ser contratada, deve-se observar aos princípios fundamentais de direito contratual, os quais passamos a analisar e comentar. A relevante importância de respeitar aos princípios deve-se as consequências que dele advém, pois tratando-se de disposição acordada pelas partes, o contrato só se consolida através da expressa anuência e concordância dos contratantes, isto é, somente é válido com a manifestação livre e espontânea dos interessados. Esta é a orientação do princípio da autonomia da vontade, de onde decorre aos contratantes o direito de contratar livremente, através das mais diversas formas de contrato – nominados ou inominados –, sem limitação ou restrição. Deve-se, porém, ao fundamentar na liberdade autônoma de contratar o direito de criar este negócio jurídico, observar as…

OS PRINCIPIOS DO DIREITO CONTRATUAL O contrato é a exteriorização da vontade de seus agentes, através do qual se estabelece uma relação jurídica de onde surgem direitos e deveres recíprocos. Sendo assim, há normas e princípios que definem regras gerais que devem ser obedecidas para ter validade do acordo celebrado. Os princípios são, de acordo com Robert Alexy, mandatos de otimização, “que estão caracterizados pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes grau e que a medida de seu…

PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL Princípio da Autonomia da Vontade A autonomia da vontade é o poder que possui o indivíduo de suscitar, mediante declaração de sua vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. Consiste no poder das partes de estipular livremente como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo além da liberdade de criação contrato, a liberdade de…

destinados a regular os seus interesses recíprocos” (Antunes Varella). É o princípio que garante a força da vontade dos contratantes, que têm o poder de contratar entre si segundo suas conveniências e, não menos importante, têm também o poder de não contratar. Há de se ressaltar, entretanto, que tal garantia não é absoluta, já que a projeção dos objetivos sociais nas relações individuais será revestida de supremacia em nome do interesse público e da função social do contrato (art. 421,…

TRÊS RIOS ARTIGO ACADÊMICO DIREITO CONTRATUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III, ministrada pelo Prof.º Allan Rocha de Souza, no quarto período da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Três Rios. TRÊS RIOS 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO Trabalho referente à artigo acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil III, ministrada pelo Prof.º Allan Rocha de Souza, no…

Pesquisa Interdisciplinar Ano V PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1 Angélica Santana NPI – FAC SÃO ROQUE INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 3 2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 4 2.2 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 4 2.3 Princípio do Consensualismo 5 2.4 Princípio da Relatividade dos efeitos dos contratos 5 2.5 Princípio da obrigatoriedade dos contratos 5 2.6 Princípio da Revisão dos Contratos ou onerosidade excessiva 6 2.7 Princípio da boa-fé 7 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 …

Princípios fundamentais do direito contratual * Principio da autonomia da vontade R: liberdade para contratar, tem as partes a faculdade de celebrar ou não o contrato. * Principio da supremacia da ordem publica R: limita a autonomia da vontade dando prevalência ao interesse publico estado intervém para assegurar a igualdade dos contratantes * Principio do consensualismo R: decorre da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades…

criação, modificação, conservação ou extinção de direitos e deveres, ou seja, nada mais é do que o encontro de vontades. Princípios Contratuais: Autonomia da vontade/ Autonomia Privada: Refere-se à faculdade de escolha de contratar; quando, como e com quem quiser; observando os limites legais. Esse princípio surge na Revolução Francesa, antes dessas conquistas os indivíduos viviam a mercê dos interesses dos senhores feudais, e não tinham liberdade para escolher, quando, como ou com…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. AMANDA BRINNER S. SANTOS RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos dos mais importantes princípios fundamentais do direito contratual; bem como a suma importância da observação desses princípios nas relações jurídicas a serem firmadas através de um contrato, e suas…