Principios Direito Contratual

objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados. Este novo entendimento não se mostrava compatível com o Código Civil de 1916, que tinha como uma de suas características mais marcantes o pacta sunt servanda. Com o Código Civil de 2002, procurou-se o afastamento das concepções individualistas do diploma anterior, buscando através do princípio da sociabilidade adequar-se aos…

de Araújo Capiberibe diz que no Código Civil editado em 1916, portanto, no início do século XX, não havia referência expressa ao princípio da boa-fé objetiva, visto que este nasceu sob à égide do liberalismo em que ainda reinavam soberanos os princípios da autonomia da vontade e da força vinculante dos contratos. Com o decorrer do tempo, verificou-se que tais princípios eram insuficientes e não mais retratavam as necessidades da civilização moderna, baseada na sociedade de consumo e em…

sistema de produção e respectivo modelo de sociedade instituído. Nas palavras de Enzo Roppo, “o contrato muda a sua disciplina, as suas funções, a sua própria estrutura segundo o contexto econômico-social em que está inserido”. O contrato no direito romano agrega como características: o formalismo; a sacramentalidade ritual, pois o contrato agrega o aspecto religioso romano, sendo, dessa forma, exercido pelo pai de família “pater familiais”; e era estático e residual, pois Roma era…

Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda) O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante dos Contratos, princípio da Intangibilidade dos Contratos ou princípio da Obrigatoriedade das Convenções – encontra seu fundamento de existência na vontade que faz nascer os contratos1. Considerando-se que contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas…

contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do…

Fichamento: O direito dos contratos e seus princípios fundamentais Fernando Noronha 2014 Introdução A autonomia privada sofreu uma grande revisão na época do liberalismo que impulsionou uma grande transformação ao negocio jurídico. A autonomia privada consiste na liberdade das pessoas se regularem através de contratos. Esse principio propõe um estudo sobre liberdade contratual,no principio do consensualismo e do efeito relativo dos contratos. O principio da boa-fé determina que as

O contrato é o principal instrumento de aquisição da propriedade. Todavia, ele não se restringe ao direito das obrigações uma vez que está presente no direito de empresa, no direito das coisas, no direito de família, no direito das sucessões, nos acordos celebrados pela administração pública e nas relações trabalhistas. Na celebração dos negócios jurídicos, a liberdade contratual assegurava o cunho essencialmente capitalista ou burguês, pois primava pela exclusiva aquisição da…

A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz da doutrina, os princípios que regem a matéria, destacando-se a função social que lhe foi introduzida quando da promulgação da Lei nº 10.406, de

Classificação dos contratos 1. CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a…

CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNA LAZZAROTTO PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL CONCÓRDIA 2014 BRUNA LAZZAROTTO PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO CONTRATUAL Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Civil, do Curso de Bacharelado em Direito da FACC -…