A boa fé objetiva e função social do contrato sob a visão do novo codigo civil

Monografia

Titulo:

A BOA FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SOB A VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL

Autor: Ana Claudia de Oliveira Andrade Francisco

RESUMO

A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz da doutrina, os princípios que regem a matéria, destacando-se a função social que lhe foi introduzida quando da promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que sancionou o novo Código Civil brasileiro. São retratados seus conceitos, desenvolvimento histórico, princípios e função social, abordando-se o assunto de modo a demonstrar suas diferentes faces e retratar os posicionamentos legais e teóricos mais importantes nesse sentido.
Palavras-chave: Novo Código Civil, Direito das Obrigações, boa-fé objetiva, função social do contrato.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................... 05
1 SOBRE A BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATUAL.................................. 07
1.1 Conceito..................................................................................... 07
1.2 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva........................ 08
2 A BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO....... 10
2.1 Desenvolvimento Histórico.......................................................... 10
2.2 Direito Comparado...................................................................... 14
3 PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATUAL........................ 17
3.1 Natureza Jurídica........................................................................ 17
3.2 Requisitos Essenciais.................................................................. 18
3.3