Boa Fé

Princípio da Boa fé objetiva e sua tríplice função
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Resumo: O princípio da boa-fé vem ao longo do tempo sofrendo constantes mutações e se enriquecendo constantemente, de forma que defini-lo de forma definitiva torna-se impossível. No Direito Civil Brasileiro atual incorpora na sua tríplice função uma gama de valores éticos e morais que buscam atender a uma visão contemporânea de contrato e aos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade social.
Palavras-Chave: Contratos. Boa-fé. Direito Civil.
Abstract: The good-faith comes along the time suffering constant mutations and constantly getting rich, so that defining him/it in a definitive way becomes impossible. In the current Brazilian civil law it incorporates in your triple function a range of ethical values that look for to assist to a contemporary vision of contract and the constitutional beginnings of the human dignity and of the social solidarity.
Keywords: Contracts. Good-faith. Civil law.
Sumário: 1. Os novos paradigmas contratuais: a perspectiva contemporânea de contrato e a boa-fé objetiva; 2. O Princípio da Boa-Fé: Conceito e Breve Nota Histórica; 3. As Funções da Boa-fé no Direito Civil Brasileiro; Conclusão; Referências.
1. Os novos paradigmas contratuais: a perspectiva contemporânea de contrato e a boa-fé objetiva.
A concepção tradicional dos Contratos tem como base a idéia da autonomia da vontade. A formação da doutrina da autonomia da vontade tem como fator decisivo o Direito Canônico. Como assevera Cláudia Lima Marques,
“O Direito Canônico contribuiu decisivamente para a formação da doutrina da autonomia da vontade e, portanto, para a visão clássica do contrato, ao defender, a validade e a força obrigatória da promessa por ela mesma, libertando o direito do formalismo exagerado e da solenidade típicos da regra romana. O simples pacto faz nascer a obrigação jurídica, como