Obrigação de fazer - Peça

HILTON MARTINS LAUREANO DA SILVA – 2008.01.04.008-9 – 10º Períod0 – West Shopping

Semana 07
VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)
Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SÉRGIO , ( domiciliado em..... Volta Redonda/ RJ, CEP:..., Identidade número..., CPF....), representado por seu advogado ( Art 39, I, CPC), vem propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

pelo rito comum ... ( se é sumário/ordinário, depende do dano moral) em face de ALFA EMPRESA DE TELEFONIA ( endereço com CEP, CPNJ) pelos fatos a fundamentos que se segue

1- DOS FATOS

Sérgio foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São