Principios Direito Civil

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

DIREITO CIVIL – Professor – Luciano Zanetti Noções elementares do Direito Civil 1.1-Conceito de Direito “Direito é a realização de convivência ordenada” Santi Romano 1.2-Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito objetivo: “Norma Agendi” Rege o comportamento humano de forma obrigatória, prescrevendo sanção no caso de sua violação. Direito Subjetivo: “Facultas Agendi” É a permissão dada por meio da norma, para fazer ou não fazer algo. 1.3-Direito Publico e Direito Privado…

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL 5. As Normas aplicáveis às relações de Direito Civil. Direito Civil e Direito Constitucional. Aplicação de normas constitucionais às relações entre particulares As normas de Direito Civil estão fundamentalmente contidas no Código Civil Português de 1966, revisto em 1977. Os problemas de Direito Civil podem encontrar a sua solução numa norma que não é de Direito Civil, mas de Direito Constitucional. A Constituição contém, na…

ramo no Direito que estuda os princípios, as normas básicas e fundamentais do Direito Processual, ou seja, tem por objetivo buscar o fundamento, o alcance e o sentido das Normas Processuais. Direito Material É um conjunto de normas (leis, preceios, abstratos e generos) que é estabelecido pelo estado, que tem o intuito de regular a vida em Sociedade estabelecendo Direitos e Obrigações as pessoas, afim de proporcionar uma convivência pacifica e harmoniosa Ex. Código Civil Direito…

EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO CIVIL VII ATPS ESTAPAS Nº 1 E 2 - PASSOS 1 A 4 ALUNO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA RA: 3200495277 ALUNO: TARCIO V.O.G FERREIRA RA: 3257572049 ALUNO: JEFFERSON VIANA HERNANDES RA: 3202495275 ALUNO: RENAN CORDEIRO VAZ RA: 3201494127 SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de família.…

1) Não, Visto que o principio da Lesividade ressalta que haja a proibição de incriminação de atos que não afetem bens jurídicos relevantes. O ilícito pode ser definido como crime, ao punir o Estado-Juiz, faz valer as sansões mais graves conhecidas como penas, Mas no caso de Ricardo Envolve a violação de interesse de pessoas considerada física, Logo pertencera ao direito civil. Os atos ilícitos se diferenciam por sua natureza, por serem civis, administrativos, penais e por sua…

Constitucionalização do Direito Civil Pablo Stolze defende que: “Não se pode, pois, entender o Direito Civil – em suas vigas fundamentais: o contrato, a propriedade e a família – sem o necessário suporte lógico do Direito Constitucional. Um se prende ao outro como corpo e alma..” Analisando sobre o ponto de vista de Stolze juntamente com nosso entendimento podemos dissertar sobre o tema em questão que a Constitucionalização do Direito Civil trata-se de um processo que tem em vista a…

Teoria Geral do Direito Civil 1. A reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a…

No que tange ao Direito de Família, é preciso sistematizar os princípios, visando à facilitação didática do tema. Essa sistematização serve também para demonstrar a mudança de paradigmas pela qual passou esse ramo do Direito Civil, o estado da arte da matéria. Passemos à análise desses regramentos básicos. 2. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso…