ENAMEOI

1) Não, Visto que o principio da Lesividade ressalta que haja a proibição de incriminação de atos que não afetem bens jurídicos relevantes.
O ilícito pode ser definido como crime, ao punir o Estado-Juiz, faz valer as sansões mais graves conhecidas como penas, Mas no caso de Ricardo Envolve a violação de interesse de pessoas considerada física, Logo pertencera ao direito civil.
Os atos ilícitos se diferenciam por sua natureza, por serem civis, administrativos, penais e por sua regulamentação sansão punitiva
Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas ,exercer um controle social formal e institucional que atenda à toda a coletividade.
2) Alternativa C
03. Alternativa A
Caso concreto AULA 02
1) Segundo o princípio da intervenção mínima, o direitopenal será a última forma de controle social, regulando os fatos sociais quando os demais ramos do direitos e mostram ineficazes.(R: do Juliano)
2)

1) Não, Visto que o principio da Lesividade ressalta que haja a proibição de incriminação de atos que não afetem bens jurídicos relevantes.
O ilícito pode ser definido como crime, ao punir o Estado-Juiz, faz valer as sansões mais graves conhecidas como penas, Mas no caso de Ricardo Envolve a violação de interesse de pessoas considerada física, Logo pertencera ao direito civil.
Os atos ilícitos se diferenciam por sua natureza, por serem civis, administrativos, penais e por sua regulamentação sansão punitiva
Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas ,exercer um controle social formal e institucional que atenda à toda a coletividade.
2) Alternativa C
03. Alternativa A
Caso concreto AULA 02
1) Segundo o princípio da