Principios Direito Civil

PRINCÍPIOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL Tanira dos Santos Gaube¹ RESUMO Este artigo trata dos princípios básicos que constituem o novo código civil de 2002, são eles o princípio da socialidade, o principio da eticidade e o principio da operabilidade. Considerando que tais princípios recodificaram

2. Apreensão do Vocábulo Princípio; 3. Princípios do Contrato; 3.1. Autonomia da Vontade; 3.2. Função Social do Contrato ou Supremacia da Ordem Pública; 3.3. Princípio da Força Obrigatória das Convenções; 3.4. Princípio da Revisibilidade do Contrato; 3.5. Princípio da Boa-Fé; 3.6. Princípio da Relatividade das Convenções; 4. Conclusões; Referências Bibliográficas. Resumo: Abordagem acerca da principiologia aplicada aos contratos após a edição e vigência do Código Civil de 2002. O…

S I M P L E S DIREITO L u c a s G u e r r e i r o DIREITO CIVIL Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL O conceito de Direito é bem difícil e polêmico. Mas nessa obra diremos que o Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” (Radbruch). Normas Morais e Jurídicas são ambas regras de comportamento, mas distinguem-se quanto a sanção. Na desobediência de uma norma moral haverá constrangimento e arrependimento, mas sem coerção estatal…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL PAULO LUIZ NETTO LÔBO Doutor em Direito (USP). Professor na UFAL e na Pós-Graduação da UFPE. 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil; 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária; 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e…

distanciado do direito constitucional do que o direito civil, era como se as relações jurídicas fossem tão distantes da constituição, política na época, que nenhum princípio constitucional atingiria as relações civis. Então com o tempo os civilistas passaram a estudar não só a inserção do direito civil na constituição, mas como também os fundamentos de validade que dela se manifestam. Atualmente não se escuta mais dizer que há essa busca para adequar o código civil aos princípios constitucionais

brasileira era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas sobre os pilares de um sistema coerente de normas…

Introdução O atual Código Civil Brasileiro entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano, anterior a este, o código vigente era o de 1916. O projeto foi aprovado em 2001, sendo efetuadas inúmeras emendas com o objetivo de adequar o projeto à nova Constituição , e finalmente foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. A função do novo Código Civil foi suceder a uma base velha e arcaica do antigo código

Aula: Direito Civil Tema: Personalidade jurídica e direitos da personalidade. Prof.: Agaíde Estrutura do direito civil: Breve Histórico: A história do direito civil remonta datas importantes: 1804 – código napoleônico: direito francês (primeiro código da era moderna - embora o direito romano seja o mais antigo). Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A revolução francesa visava acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…