Princípios do direito coletivo do trabalho

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo visa enumerar e explicar, com base nos ensinamentos dos doutrinadores, bem como na jurisprudência e no campo da prática jurídica, cada um dos sete princípios mais importantes que regem o campo do Direito Coletivo do Trabalho. Foram abordados os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva; Princípio da Equivalência dos Contratantes Coletivos; Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva e Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva e Adequação Setorial Negociada, através de explicações e exemplos de sua aplicação prática. O tema abordado no presente estudo é de fundamental importância, pois são estes princípios que norteiam todo o estudo científico do objeto do Direito Coletivo do Trabalho, e entende-los permite compreender melhor o funcionamento dos institutos e os dispositivos presentes neste ramo do direito brasileiro concernente aos direitos trabalhistas. Palavras chave: Direito Coletivo do Trabalho; Princípios; Princípios Assecuratórios da Existência do ser Coletivo Obreiro; Princípios Regentes das Relações Entre os Seres Coletivos Trabalhistas; Princípios Regentes das Relações Entre Normas Coletivas Negociadas e Normas Estatais. 1. Introdução A questão dos princípios, em qualquer que seja

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN - SP DIREITO 9º SEMESTRE RA: 4403833533 RODRIGO LIMA CACHOEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Estudo sobre os Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, desenvolvido no 9º semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera-Unian-SP, campus Maria Cândida, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito do Trabalho. Professor: Roberto Nery …

O Direito Coletivo do Trabalho é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregadores e empregados. Essas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho bem como Leis esparsas. Dentro deste segmento, há os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, como o da liberdade de associação, liberdade sindical, da autonomia sindical e da unicidade sindical, que devem, hoje, ser reconhecidos como normas jurídicas que influenciam a…

Princípios do Direito Individual do Trabalho Os princípios do Direito do Trabalho se aplicam para todos os tipos de empregados, inclusive aqueles excluídos da CLT. Os mais importantes princípios indicados pela doutrina são: Princípio da Proteção Esse princípio busca a proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, o empregado, buscando o equilíbrio da relação entre empregado e empregador. O fundamento desse principio esta relacionado com a própria razão de ser do direito…

Disciplina: Direito Processual do Trabalho – 1ª aula Tema Gerador: Fontes e Princípios do Direito Coletivo do Trabalho Noções de Direito coletivo do Trabalho 1. Conceito de Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente específicos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações".(DELGADO,…

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO…

DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO NOMES: Marcos Studzinski, Pedro Reis, Karen Lago, Graciele Cunha, Mauricio Barreto, Sheila Martins, Pamela Poyastro, Aline Lourenço, Mônica Pires. Turma: 2122 Porto Alegre, 05 de novembro de 2013 SUMÁRIO: Introdução 3 Resumo 4 Príncipios do Direito Coletivo do Trabalho 5 Conclusão 14 Bibliografia 15…

Introdução ao Estudo do Processo Coletivo 1. Noções Gerais 1.1. Tutela Individual x Tutela Coletiva Esfera subjetiva e pessoal – tutela individual, porém pode beneficiar grupos, por exemplo, um condomínio. A tutela coletiva é diferente, pois são direitos que pertencem a um grupo todo, sendo impossível a proteção de um indivíduo só. Os membros da coletividade tendem a ser formados por pessoas indeterminadas, pessoas que estejam em uma situação uniforme por acaso. Tutela coletiva é a…

16. Os direitos podem ser indivisíveis? 17. Quais os efeitos práticos da distinção entre bens divisíveis e indivisíveis? 18. Qual a distinção entre bens singulares e coletivos? 19. Qual a distinção entre universalidade de fato e de direito? 20. O que são bens reciprocamente considerados? R: 21. Quais as principais conseqüências da máxima”o acessório segue o principal”? Há alguma exceção a esse princípio? 22. O que são frutos naturais, industriais, civis, pendentes, percebidos,…