Etica Profissional

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 21-02-2011

Conteúdo programático:
- Noções preliminares: estudo do direito
- Teoria geral do estado
- Direito constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direito civil
- Direito do consumidor
- Direito trabalhista
- Propriedade intelectual

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 14-03-2011
Noções preliminares ao estudo do direito
Conceito do direito:
“É a mesma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos”.
- humanos: ser gregário por natureza: sociedade
- regras para a vida social
- preceitos exemplados de soluções

Direito e moral
- ambos são normas da conduta social
- normas morais: obrigatoriedade relativa, sanção social, incoercibilidade.
- normas jurídicas: obrigatoriedade absoluta, sanção do estado(poder jud.), coercibilidade
- tentativa de correção da norma moral em norma jurídica (adequação do direito à sociedade).
Direito objetivo e subjetivo
Objetivo: o direito enquanto regra abstrata, vontade coletiva da sociedade, que se aplica a todos os seus integrantes (“norma agendi”)
Subjetivo: é a faculdade que cada individuo possui de exigir o cumprimento do direito objetivo no caso concreto, é o direito enquanto prerrogativa individual.
Direito natural e positivo
Natural: é a ideia abstrata do direito, do ordenamento jurídico ideal do ser, corresponde a uma justiça superior e suprema. É a fonte de inspiração do direito positivo.
Positivo: é o ordenamento jurídico vigente num determinado pais, em certa época. É o direito concreto de um povo.
Ramos do direito
1. Dir. publico: disciplina interesses gerais da coletividade. Vários ramos:
Dir. constitucional: organização do estado
Dir. administrativo: disciplina a atividade do Estado na segurança de seus fins políticos e financeiros, cuidando da hierarquia entre seus órgãos e das relações com seus funcionários.
Dir. jurídico (processual): distribuição da justiça.
Dir. tributário: