Imposto De Renda

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IMPOSTO DE RENDA

A DISTRIBUIÇÃO PRESUMIDA DE LUCROS - (art. 35 da L.7.713).INF.DIN.Jan. e Fev./90. Supl.Guia IR nº 12/88. Brandão Machado - IOB-JUR 1/2005, nº 6/89. Alcides J.Costa, IOB.JUR 1/1925, Nº 4/89, PG. 70. Luiz Mélega, IOB-JUR 5/90 1/2937
ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - Pressupostos de sua incidência. RE 117887-6-SP, Supl. Guia IOB 11/93, pg. 5.
ADMINISTRAÇÃO DE DIRETOR COM DUPLA RESIDÊNCIA - Dir.Trib.Empresarial. Alberto Xavier, pg. 173
ADMINISTRADOR. CONCEITO. RTFR-117/47, IOB IR nº 48, 11/92.
ALIENAÇÃO DE AÇÕES - RT-492/56, Res. Trib. 25/79, IOB JUR 19/07.83, pg. 237.
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - IVES, RDT-2/194.
ANTECIPAÇÃO - FATO GERADOR. Supl. Guia 09/87.
APORTE DE CAPITAL PELO SÓCIO - RDM-46/51
ARBITRAMENTO. Limites. ABDF-06. Valor da escrita, RDT-31/174, Res. Trib. nº 9, 1.3, 1987. Embargos H. Ilha. Caso Fortuito, Inundação, Requisitos, IOB-Jur. 1/5764.
ASPECTOS DE IMPLICAÇÕES INTERNACIONAIS NA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS. IR Estudos nº 5/403
ATIVIDADE AGRÍCOLA - Inf. Din. IOB nº 50, 21.06.90
ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXTERIOR - N/I - IOB-Jur 01/3145; 01/1766, nº 1/89; 01/1402, nº 16/88, capital estrangeiro, residentes no exterior, IOB-1/5887
ATIVIDADES ILÍCITAS - Res. 30/70, s/1,3
BASES CORRENTES - Multa - RDT 62/125
BASES INSEGURAS - EFEITO - HBM, IOB 1/92/5109
CÁLCULO DE PRODUÇÃO através de elementos subsidiários. Seu alcance e dever da fiscalização. DIREITO TRIBUTÁRIO 2, Graça Wagner, José Bushatsky, pg. 163/194.Vd. Tribtutário em Geral, Petições.
CAUTELAR FISCAL - Vd. pareceres de Ives e H.B. Machado
CISÃO DE SOC. LIMITADAS - INF. IOB 39/84 e 41/84.
COBRANÇA ANTECIPADA - INCONSTITUCIONALIDADE - RDT-54/78
CONCEITO DE RENDA - RDT 62/121, RDT-39/148.
CONCEITO DE RENDA - IOB JUR 1/1385, RT-493/14, RDA-114/415, RES. TRIB.-28/511-4, RTJ-150/578.
CONFERÊNCIA DE BENS - RDM-48/16
CONTRATO DE "LEASING" - RTRF 4ª Rg. nº 8/247. Vd. Wet Blue Ltda. RT-625/93 (abrangência)
CORREÇÃO MONETÁRIA - SUA INTRIBUTABILIDADE. IOB JURISPR. nº 14/90, 1/3286
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS

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Imposto de Renda INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contra prestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas….

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8° PERÍODO IMPOSTO DE RENDA Goiatuba 2015 DYEWLLEN FRANK MOREIRA LAILLA LUIZA MARRA MACHADO MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JUNIOR UORLEI VIEIRA DE CARVALHO VALQUÍRIA FALONI VÊNCIO VINÍCIUS SABINO SILVA IMPOSTO DE RENDA Trabalho desenvolvido pelos alunos do curso de Direito, 8° Período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, como pré-requisito para a disciplina de Direito Tributário II, sob a orientação do Professor Dr. Rodrigo de Paula Zardini.….

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------------------------------------------------- IMPOSTO DE RENDA FATO GERADOR: O Imposto de Renda, de competência da União, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.  Entende-se como renda o produto do capital ou do trabalho ou, ainda, da combinação de ambos. Proventos de qualquer natureza são os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda.   IMUNIDADES: Estão excluídas da tributação pelo imposto os templos de qualquer culto….

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Imposto de Renda História Os impostos são taxados Brasil desde a época que ele era colônia. De 1534 a 1700 o Brasil possuía um imposto no qual todas as pessoas eram taxadas em 10% dos seus ganhos e interesses e parte desse imposto era repassado a Coroa Portuguesa. Com a vinda da família real para o Brasil em 1808 foi criado o Conselho da Fazenda, com a finalidade de administrar e fiscalizar a arrecadação dos impostos. Em 1843 foi feita a primeira tentativa de implantar o imposto de renda no….

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O Imposto de Renda é um Tributo de competência da União (Esfera Federal). Tal competência é definida pela Constituição Federal em seu artigo 153, inciso III. Sua hipótese de incidência consiste no auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza, como se deduz de sua própria nomenclatura. A definição dos conceitos de Renda e de Proventos não é tarefa fácil, no entanto a definição de mais fácil entendimento é a dada por Leandro Paulsen em que “A renda é o acréscimo patrimonial produto do capital….

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Conhecendo o IRPF O que é o imposto de renda ? Imposto de renda significa: Valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao Governo Federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto... O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual que comprova os rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação da mesma é….

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ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? O conceito de renda deve ser construído indubitavelmente da Constituição Federal, pois o sistema tributário Constitucional é….

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condições de trabalho, à profissionalização e inserção dos cooperados na economia. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA Quanto ao IRPJ, aduz-se que, se a cooperativa pratica atos cooperativos, então estes não podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda, já que não há renda propriamente dita da cooperativa, mas sim, dos seus cooperados (os rendimentos destes estarão sujeitos ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de acordo com a tabela progressiva). Assim, os atos cooperativos….

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O que é Imposto de renda: Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os….

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Universidade Anhanguera Atividade de autodesenvovimento Direito Tributário Turma: manhã 2º e 3° semestre Nome: Cristiane F. da Silva Andrade RA: 2981559508 Santo André – S.P. 2015 Imposto de renda pessoa física O imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) é um imposto cobrado das pessoas físicas que recebam rendimentos tributáveis. Ressalta-se que, não existe apenas no Brasil, mas em todas as nações do mundo. Os valores retidos da pessoa física no intuito de se reverter para o bem comum….

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