Direito tributário

-Como o estado exige tributos?
R:O estado tem custos para fazer a manutenção de seus fins,como repartições,então surge o tributo como forma de receita.

-Há limites para a exigência de tributos?
R:há um limite que tem que ser estabelecido pelo poder fiscal do estado,senão tributaria toda a riqueza do contribuinte

_No que consiste a competência tributaria?
R:Na delimitação do poder tributário do estado.

-Qual a relação do dir.trib.com o financeiro?
R:O direito financeiro estuda as receitas despesas publicas,entre elas está tributo.

-Qual a relação com o Adm?
R:O direito adm. Estudas as atividades gerais, entre elas o lançamento,que é um ato vinculado, onde o fiscal concede crédito tributário.

-Qual a relação com o penal?
R:O diretio penal estuda os crimes, entre eles o de sonegação fiscal.

-Qual a relação co dir. internacional público?
R:Existe tratados, convenções e acordos internacionais para evitar a dupla tributação.

-Qual a relação com o dir. civil?
R:Com as extinções do CC,como pagamentos e compensações.

-Qual a relação com o comercial?
R:A empresa é o principal contribuinte,portanto é necessário conhecer para fins tributários com falência,e recuperação judicial.

-Qual a relação com a seguridade social?
R:A contribuição da seguridade social tem natureza tributaria, de contribuição social.São usados conceitos com o fato gerador, divida ativa,etc..

-Qual a relação com o processual civil?
R:Ocorre o estabelecimento de regras processuais para cobrança do tributo,na execução fiscal ou em ação proposta pelo contribuinte para não pagar o tributo exigido pelo fisco.

-Qual a relação com o direto do trabalho?
R:A contribuição do fgts incide sobre remuneração. Tendo natureza de contribuição social,que é um tributo.

-O que [é lei complementar?
R:Ela trata da elaboração,alteração.redação e consolidação das leis. Alguns detalhes.

- O que é norma complementar?
R:Ela está abaixo da constituição federal e complementa os