Principios Dir Tributario

que não são previstas em um único documento, mas são decorrentes de leis esparsas, costumes, convenções. Ex: Constituição inglesa Quanto a elaboração Dogmática: é a costituição escrita e sistematizada pela Assembléia Constituinte, de acordo com principios. Ex: Constituição Brasileira de 1988 Históricas: é a decorrente da formação paulatina de norma no curso do tempo, conforme as tradições de um povo. Ex: Constituição Inglesa. Quanto a origem Promulgadas: são votadas pela assembléia…

diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados Nacionais frente aos interesses da Igreja Católica. Dessa forma, até 1919, apenas os Estados Nacionais soberanos eram Sujeitos Originários de DI. Consequências: …

crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. Direito trabalhista e previdenciário Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social. 7 Direito tributário Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores. Advocacia pública Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. atuar como procurador…

Resumo Direito Civil I - 1º bimestre Princípios do Código Civil de 2002 O Direito está no grupo dos “Estudos Sociais Aplicados”. - SOCIALIDADE: prevalece os valores coletivos sobre os valores individuais. (contraposição à visão individualista do código de 1916) Direito Público: relação Estado x Estado, Estado x Cidadão, Coletividade. Ex. Dir. Constitucional, Tributário, Ambiental, Internacional, Penal, Administrativo, Previdenciário etc. - ETICIDADE: funda-se na…

diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados Nacionais frente aos interesses da Igreja Católica. Dessa forma, até 1919, apenas os Estados Nacionais soberanos eram Sujeitos Originários de DI. Consequências: …

diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados Nacionais frente aos interesses da Igreja Católica. Dessa forma, até 1919, apenas os Estados Nacionais soberanos eram Sujeitos Originários de DI. Consequências: …

Geral 25 DIREITO PENAL . Princípios Fundamentais PROCESSO PENAL . Princípios Processuais Penais 26 DIREITO ADMINISTRATIVO . Contratos . Improbidade DIREITO EMPRESARIAL . Sociedades no CC 20 DIREITOS HUMANOS . Temas de Direitos Humanos . Teoria Geral . Comissão Interamericana FILOSOFIA DO DIREITO . Exegetismo Jurídico 27 ECA . Conceito de criança e adolescente . Direitos Fundamentais DIREITO AMBIENTAL . Competências ambientais . Unidade de conservação DIREITO TRIBUTÁRIO . Impostos em…

de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G – 1 G – 2 G – 3 G – 4 Ética. exercício da advocacia, direitos do advogado,…

Teoria Geral do Estado É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade politica denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. Nação: é um conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes, de sangue, idioma, religião, cultura e ideias. Estado: o Estado é uma nação politicamente organizada É um agrupamento humano estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que lhe dá unidade orgânica.…

Secundum legem é o que está previsto em lei. P.ex.CC arts 1.297 Praeter legem é o que tem caráter supletivo, suprindo a lei nos casos omissos. Contra legem é o que se forma em sentido contrário à lei. P.ex. consuetudo abrogatoria ou desuso. Princípios gerais de direito Conceito: são normas de valor genérico que orientam a compreensão do sistema jurídico em sua aplicação e integração. P.ex. proibição do locupletamento ilícito; ninguém pode transferir mais direitos do que tem.…