Principio Do Contraditório

sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a aplicação da pena privativa de liberdade como exceção. Ao final justificará a premissa de que o recurso penal é mais do que um instrumento do processo elevando este ao patamar de “instrumento de cidadania”. Palavras-Chave: Recurso, Fungibilidade, Contraditório, Ampla defesa, Sucedâneo Abstract This paper…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL * INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 relata alguns princípios fundamentais para realização processual, e este trabalho tem como objetivo abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inserido na Lei Magna. Os quais são o principio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e a ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das…

convencional do artigo (detenção, reclusão ou multa). Alguns juristas (a maioria advogados) defendem a inconstitucionalidade desse inciso destacado, por violar o direito de ação já previsto no Código de Processo Civil (art. 2º) e a ampla defesa e contraditório para o réu do processo penal. Alguns criminalistas de peso dessa corrente são Alberto Zacharias Toron, Luís Guilherme Vieira e Flávia Rahal. Por outro lado, alguns juízes conhecidos no âmbito jurídico nacional como Sérgio Moro,…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O desconto em folha de pagamento de servidor público, sob o pálio de ressarcimento ao erário, não afasta o dever legal da Administração de observar o devido processo legal em que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Precedentes.…

jurisdicinal. O artigo da professora Ana Paula Sefrin Saladini visa delimitar a questão do principio da efetividade processual, contrapondo com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estuda o tempo do processo no Judiciário e busca identificas as causas da morosidade e formas de contribuir para o incremento na questão da celeridade processual. 2 A questão da duração razoável O princípio da efetividade/eficiência Através da emenda constitucional…

1. Conceito É o conjunto de princípios e normas que regulam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. 2 . princípios próprios . Devido processo legal Garante a plenitude de defesa - direito de ser ouvido, de ser informado pessoalmente de todos os atos processuais, e de ter uma defesa técnica, oportunidade de se manifestar sempre depois da acusação e em todas as oportunidades, publicidade e motivação das decisões, ressalvadas as exceções…

Relacionar o princípio do contraditório com o primado da busca da verdade no processo administrativo. Trata-se da verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? Resposta: É importante assentar os aspectos jurídico e político do princípio do contraditório, a…

Imperatriz -2013- PRINCIPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL (PARIDADE DE ARMAS) Os sujeitos devem receber tratamento processual idêntico, ou seja em combate com as mesmas armas, de modo que exista pé de igualdade, onde este procedimento proporcione as partes as mesmas oportunidades e os mesmos instrumentos processuais, para que possam fazer valer os seus direitos e pretensões. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS IMPLICITO PRINCIPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL Extraido do texto

Logo, o processo cunhado em valores divorciado de ambos conflita com princípios constitucionalmente estabelecidos. PROJETO DO NOVO CPC – PROCESSO CONSTITUCIONAL – BREVE PANORAMA Este novo Código desponta no cenário jurídico como um verdadeiro Diploma da Contemporaneidade ou da Pós-modernidade, com regras plenamente adequadas à estrutura constitucional (norteando uma série de normas – verdadeiro super-princípio, centro de gravidade do ordenamento jurídico15). De…