Principio Do Contraditório

PENAL – 2º BIMESTRE + Princípios do Processo Penal Normas que norteiam a aplicação e a interpretação do direito, ao mesmo que conferem unidade ao sistema normativo, e em alguns casos, resolvendo conflitos na ausência de legislação.  Quanto à classificação: - Iniciação do processo: princípio da oficialidade, princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural. - a relação do processo: princípio da investigação - probatórios: princípio do livre convencimento, princípio da…

ou jurisdicional, há de se conformar com a instituição de um processo constitucional.O processo constitucional, entendido como um processo assentado primordialmente na Constituição Federal e nas normas que lhe sejam compatível, desenvolvido em contraditório entre as partes, mediante a instauração de um discurso racional entre os sujeitos envolvidos, trata-se de um verdadeiro garantidor dos direitos fundamentais do homem.Eis a dimensão do que se trata o processo constitucional, objeto de…

ferramentas da videoconferência, em nível nacional, estaríamos preparados para se alcançar a Justiça a partir do uso destes equipamentos? Numa abordagem de direitos fundamentais, estes, previstos na Constituição Federal, tais como a ampla defesa, o contraditório, a publicidade dos atos, dentre outros de mesma categoria, será que conseguiríamos garantir todos estes à pessoa do réu, quando o mesmo encontra-se submetido ao interrogatório através da videoconferência? 1.3 Justificativa…

presença física do acusado perante o juiz e se este procedimento judicial é coerente com o modelo constitucional do processo. Inicialmente, foi feita uma análise do conceito e da aplicabilidade dos princípios para distingui-los das regras jurídicas. Posteriormente, no mesmo capítulo, foram estudados os princípios constitucionais e processuais relacionados ao interrogatório no processo penal. Após uma abordagem sobre o conceito de democracia, do Estado Democrático de Direito e do modelo…

Natural: 1. Principio da imparcialidade O juiz deve ser um terceiro imparcial, que tem a função de decidir o conflito, assegurando às partes igualdade de tratamento. A imparcialidade é, assim, uma nota característica da atividade jurisdicional. Segundo Ada Pellegrini, “o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima das partes: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo”. 2.…

Carmo de M.C Magalhães DOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Goiânia 2015 Divalcir Junior Elizama Gomes de Lima Hadan Rubens Dias Cogo Kenia Martins de Oliveira Maria do Carmo de M.C Magalhães DOS PRINCIPIOS DA ADMINSTRACAO PUBLICA Trabalho apresentado à Professora Sandra Mônica de Jesus do Curso de Direito, da Faculdade Sul-Americana – FASAM, para complementação nota N1 da disciplina de Direito Empresarial. Goiânia 2015 . RESUMO Os princípios…

A audiência una trabalhista e o Princípio Constitucional do Contraditório e o Princípio da Razoabilidade 1. Introdução Em nosso estudo, vamos enfocar se a realização da audiência una no processo trabalhista não prejudica o direito do reclamante na análise do conteúdo da resposta da reclamada, como também dos documentos juntados aos autos, além de uma constatação prévia e mais acurada de quais seriam as testemunhas necessárias para o prosseguimento da instrução processual. Em…

DIEITO – 5º SEMESTRE PRINCIPIOS DE DIREITO PROCESSUL PENAL PAULO SÉRGIO DE MIRANDA SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2 1 - PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ............................................. 3 1.1 - Finalidade do Processo Penal ....................................................................................... 3 1.2 - Sistemas Processuais ..............

A INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS *Valdeni de Oliveira Rios RESUMO: Cuida o trabalho de fazer um apanhado sobre os meios de prova no processo penal, levando-se em conta a inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito com o objetivo de preservar o princípio da inocência, como forma de proteção dos direitos fundamentais, fazendo uma breve análise sobre a discussão em torno da inadmissibilidade de tais provas no processo penal. Veremos também o

necessário refletir sobre a natureza do Inquérito Policial, cujas atividades desenvolvidas são meramente investigativas e presididas por uma única autoridade, o que ressalta o seu caráter inquisitivo. Se inconteste que não há cabimento dos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, em momento em que não haja ainda acusação, e, por conseguinte, não haja réu, Cabe então discutir em que momento efetivamente (e não apenas processualmente) inicia-se a o momento em que há efeitos negativos…