Síntese dos textos o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO PROF.ª: PAULA ALUNA: DEBORAH JESUANE GOMES E SILVA TURMA: A8/DN SÍNTESE: O Direito à Moradia e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado O Princípio da Função Social da Propriedade e a Exigência Constitucional de Proteção Ambiental São Luis de Montes Belos, GO 27 de setembro de 2012 O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais, reconhecidos como tal nas Constituições nacionais de países como Argentina e Brasil. Não obstante, em países de modernidade tardia, como o Brasil, a transição de um país rural para um um país urbano, em um quadro de profundas desigualdades sociais, tornou ainda mais agudo o déficit habitacional, levando muitas vezes a população mais pobre a viver em lugares não alcançados pela propriedade formal, como morros, áreas públicas abandonadas e áreas protegidas ambientalmente. O direito à moradia, bem como outros direitos fundamentais em países subdesenvolvidos, enfrenta problemas de eficácia. As pessoas carentes, sem poder acessar as propriedades formais, na busca de um "teto sobre a cabeça" culminam por ocupar áreas ambientais de preservação permanente, em geral às margens de cursos d'água, rios, ou próximo a nascentes e mananciais. As consequências de edificar próximo aos cursos d'água são conhecidas: enchentes, estado de calamidade,…

O DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA DE VIVER EM UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA DE VIVER EM UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc335419499 \h 31 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES PAGEREF _Toc335419500 \h 42 JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc335419501 \h 53 OBJETIVOS PAGEREF _Toc335419502 \h 63.1 OBJETIVO GERAL PAGEREF _Toc335419503 \h 63.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PAGEREF _Toc335419504 \h 64…

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Gabriel Arcari1 Lucas Luiz Lopes¹ Lucas Pacagnan de Farias¹ Nathani Sheron do Carmo¹ RESUMO: Com consolidação da declaração universal dos direitos humanos, após a segunda guerra mundial, que prega a convivência harmoniosa entre os seres humanos, enaltecendo a importância da qualidade de vida, passou a verificar-se que o meio ambiente é parte componente deste conjunto. No âmbito brasileiro existem leis, decretos e…

GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL – UNIMEP 2013 SEMINÁRIO 22/08/2013 Por: Allinson Vinícius Prando, Cinthia Andriota Corrêa e Laís Costa Rainichesk 1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO O Princípio da precaução está na base do Direito Ambiental, sendo instrumento de direção para as discussões jurídicas referentes às questões de risco para o meio ambiente e para a sociedade. Segundo Paulo Affonso Leme Machado, “a precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo.”1 E…

O meio ambiente Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral. 3. Objeto de proteção do meio ambiente. 4.Natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. 5. Do direito ao meio…

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA AS GERAÇÕES FUTURAS A LUZ DO ART. 225, DA CF/88 Naíla Gonçalves Sumário: Introdução. 1 – O Direito a propriedade privada e a proteção ambiental. 2 – Princípio da prevenção e responsabilidade coletiva. 3 – Ambiente ecologicamente equilibrado. 3.1 – Equilíbrio ambiental: reconciliação do ser humano com a natureza. 4 – Inversão do ônus da prova do detentor da propriedade. 5 – O dever de preservação ambiental para as gerações futuras. Conclusão.…

O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO JOSÉ ROMEU AITH FÁVARO RESUMO Este trabalho visa evidenciar o direito ambiental a nível constitucional, elevando-o ao patamar de direito fundamental, uma vez que está interligado ao direito à vida com qualidade e dignidade, inserindo-se o meio ambiente do trabalho no contexto do direito ao meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa do trabalhador.…

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR - Introdução A preocupação com a questão ambiental e a busca de uma qualidade de vida é relativamente recente. Caminhando, neste sentido, a Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente equilibrado como bem essencial a sadia qualidade de vida, elevando à categoria de direito fundamental a sua preservação, determinando em seu art. 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

Conceito de meio ambiente 07 1.1 - Conceito e noções gerais de meio ambiente 07 1.2 - Princípios ambientais orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do direito à vida 14 2.3 -…

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO RESUMO Este estudo avalia a discussão acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente com base no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Constituição Federal de 1988, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho é baseado principalmente na doutrina relacionada ao direito ambiental e ao direito…