Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o novo…

Direito Ambiental 1. conceitos fundamentais Meio ambiente – conjunto de elementos ou condições naturais, artificiais e culturais, que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar , energia, fauna e flora; Meio ambiente artificial, ou humano, formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem. Há também a classificação do meio ambiente considerando: Meio…

Direito Ambiental Art. 225/CF.88 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Corrente 1 – “TODOS” na visão do Art. 5º, CF, brasileiros e estrangeiros poderiam absorver a titularidade desse direito Corrente 2 – “TODOS” presente no Art. 1°, II, CF,…

Conforme mencionado acima, o pescador artesanal com carteira profissional registrada no departamento de pesca e agricultura do Ministério da Cultura e do Abastecimento causou dano ao Meio Ambiente com o vazamento de oleoduto. O pescador foi condenado a pagar 16.000,00 (dezesseis mil reais) de indenização. O princípio do Poluidor pagador é claro, a lei 6.938/81, visa “a imposição do usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos” e a “imposição ao…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio…

Direito Ambiental. Dissertação do artigo 225 da constituição federal. O art. 225, da CF/88 dispõe que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O artigo 225 CF. nos postula que todos nos temos o direito ao meio ambiente, não é simplesmente o meio ambiente, mais sim ao ambiente…

1- Principio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. Ao falarmos sobre direitos fundamentais da pessoa humana, lembramo-nos de pronto do artigo 5° da Constituição Federal. Seu Caput diz: “Todos são iguais perante a lei,... garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Aqui, e os incisos seguintes descrevem com detalhes, o Estado assume a

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL DOCENTE: PhD. TAGORE TRAJANO ORGANIZAÇÃO DOS DISCENTES: JOHNATAS DE SOUZA ARAGÃO JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS MATERIAL DAS AULAS DE DIREITO AMBIENTAL MINISTRADAS PELO PROFESSOR SUMÁRIO I. Prelúdio II. Evolução Histórica do Direito Ambiental III. Meio Ambiente na Constituição Federal IV. Princípios do Direito Ambiental V. Proteção jurídica dos animais…

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE1 Clóvis Medeiros Camargo2 RESUMO: Este trabalho apresenta a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de direito privado, demonstrando uma análise da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, através do posicionamento divergente da doutrina e da jurisprudência brasileira, uma vez, que as pessoas jurídicas tomam papel cada vez mais importante na sociedade moderna,…

A SAÚDE COMO FATOR DETERMINATE DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO A vida em sociedade, atualmente, enfrenta uma série de crises em diversos dos seus aspectos, seja nos valores morais e éticos das pessoas, nas atitudes muitas vezes incorretas dos governantes, no aumento da violência social, no incontável avanço das desigualdades sociais, dentre muitos outros casos. Um desses aspectos em especial deve ser portador de uma devida atenção, visto que o seu agravamento pode abalar…