Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE COMO VETORES NA APLICABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Rafaela Silva Brito⃰ Maria Terezinha Antoniazzi⃰ RESUMO O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir

CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32 1a Questão (Ref.: 201201381171) 2a sem.: AULA 2 Pontos: 0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 1. Princípio do desenvolvimento sustentado: é aquele que determina a harmonização entre o desenvolvimento econômico e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo (1972) e foi consagrado na ECO-92. 2. Princípio do poluidor-pagador: é aquele que impõe ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais, como o de reparar integralmente eventuais danos que causar com sua conduta. O…

MEIO AMBIENTE: UM DIREITO DE TODOS Cachoeiro de Itapemirim – ES Outubro/2012 Lícia Mareto Vargas Regiane de Fátima Shirley de Oliveira Monção Tamiris Falcão Freire MEIO AMBIENTE: UM DIREITO DE TODOS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário São Camilo, orientado pela prof. Milena, como requisito parcial para avaliação. Cachoeiro de Itapemirim – ES Outubro/2012 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 03 2 MEIO AMBIENTE: UM DIREITO DE TODOS

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. BASE PRINCIPIOLÓGICA. 2.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR – PAGADOR E TEORIA DO RISCO INTEGRAL. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – SUJETOS. 3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja no rol indicado no Título II da Constituição Federal de 1988, apresenta-se como direito fundamental considerado de…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO AMBIENTAL DA PREVENÇÃO SANTOS, Taysa de Fatima dos1 FAUTH, Adriane Nogueira2 RESUMO Nos dias atuais tem-se uma grande preocupação com o meio ambiente, as leis que regulamentam este assunto, os cuidados com as matas as espécies em extinção, recuperações de nascentes, os lixões, a reciclagem, enfim diversos e infinitos temas que buscam a proteção do meio ambiente e os recursos que dele podem ser aproveitados nas atividades industriais. Desde

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Temos por meio ambiente, de acordo com artigo 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que regula a Política Nacional do Meio Ambiente a seguinte definição: “ conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, entendendo desta forma que meio ambiente é tudo que cerca o ser humano, desde uma grande floresta a um patrimônio cultural. O meio…

Tutela Constitucional do Meio Ambiente A Constituição Federal, sabiamente, reservou um capítulo inteiro a tratativas relacionadas ao meio ambiente, compreendendo-se o conteúdo das disposições como direito social do homem. A matéria é disciplinada inteiramente no art. 225, com seus parágrafos e incisos, comportando 23 (vinte e três) princípios contidos na Declaração de Estocolmo. Esses princípios têm por escopo dar efetividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia…

Tema: Meio Ambiente X Desenvolvimento Econômico A escolha deste tema parte do principio dos Direitos Coletivos relacionado ao Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) onde definiu-se o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos, cuja titularidade coletiva consagra o princípio da fraternidade. Segue-se um resumo no que tange o meio ambiente X o desenvolvimento econômico. O direito ao meio ambiente…

questão do meio ambiente do trabalho no Brasil, considerado quanto a seu conteúdo normativo e sua eficácia, a partir de uma interpretação do texto constitucional brasileiro. O objetivo principal é a busca de um novo estudo, dada a escassez de trabalhos jurídicos dedicados a este tema. A Constituição Federal dispõe que o homem, para alcançar uma sadia qualidade de vida, necessita viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, desta forma, tronou obrigatória a proteção do ambiente no…