Trabalho De Direito Administrativo

FACULDADE SUL-AMERICANA: FASAM
CURSO DE DIREITO

Divalcir Junior
Elizama Gomes de Lima
Hadan Rubens Dias Cogo Kenia Martins de Oliveira
Maria do Carmo de M.C Magalhães

DOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA

Goiânia
2015

Divalcir Junior
Elizama Gomes de Lima
Hadan Rubens Dias Cogo Kenia Martins de Oliveira
Maria do Carmo de M.C Magalhães

DOS PRINCIPIOS DA ADMINSTRACAO PUBLICA

Trabalho apresentado à Professora Sandra Mônica de Jesus do Curso de Direito, da Faculdade Sul-Americana – FASAM, para complementação nota N1 da disciplina de Direito Empresarial.

Goiânia

2015
.

RESUMO

Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço público, e praticando-o sempre de modo impessoal, buscando tão somente prestar o serviço público em prol dos administrados.
A apresentação está dividida em três tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito Administrativo, na seqüência, o que é princípio. Na terceira etapa serão apresentados os princípios constitucionais e inconstitucionais do Direito Administrativo e na última seção as conclusões.
O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados

SUMÁRIO
INTRODUCÃO 7
1-PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 8
1.1- Princípios Constitucionais do Direito Administrativo 8
1.2- Princípio da Legalidade 9
1.3- Princípio da Moralidade 9
1.4. Princípio da Impessoalidade 11
1.5- Princípio da Publicidade 12
1.6- Princípio da Eficiência 13
1.7- Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar 14
1.8- Princípio do Devido Processo Legal 14
1.9- Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 14
1.10- Considerações Finais 16
2. Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública 17
2.1 – Supremacia do