Principio Do Contraditório

base para fornecer elementos probatórios ao juiz. Portanto, ao dizermos sob procedimento em fase contraditória, falamos em relação jurídica processual. O inquérito policial é um procedimento administrativo e inquisitivo, e no caso, a inserção do contraditório num procedimento dessa natureza, implicaria a necessária ciência de todos os atos já praticados e os serem praticados; abertura de prazo, com “dies a quo” (separação), para a preparação efetiva dos litigantes (que não existem em…

doutrina pátria quanto aos princípios constitucionais que regem o processo, bem como os conceitos de ônus da prova e verdade processual. Ressaltamos o caráter discursivo/participativo do processo, devendo as partes ser autoras e destinatárias da prestação jurisdicional, como forma de legitimação desta. Concluiremos, assim, que a inversão só poderá ser decretada em momento que oportunize às partes a produção de provas, sob pena de afronta aos princípios do contraditório, ampla defesa e…

tinham poderes para realizar trabalhos de investigação, a fim de desvendar autoria dos crimes. Nesta fase caracterizou uma forma mais definida de inquérito policial, tornando-se conhecida como Inquisitio.Ainda neste período observou o inicio de contraditório nas investigações ,pois o acusado poderia produzir provas que demonstrassem sua inocência.Logo esse procedimento passou a ser realizados por agentes públicos,objetivando um auto- controle e limitando os atos praticados.(…

fere alguns princípios constitucionais expressos no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, como o princípio da isonomia, do direito da ação, segurança jurídica, contraditório e devido processo legal. De acordo com os estudos realizados pretende-se defender a constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, analisando os referidos princípios constitucionais, e deixando evidente que não viola os dispositivos constitucionais. O artigo em estudo não viola o princípio…

RAFAELA HAULY CRUZ A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 RAFAELA HAULY CRUZ A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 Banca Examinadora…

1988 foram, pouco a pouco, fazendo parte do cotidiano do povo brasileiro, que começa, consciente da existência de tais “direitos”, a reivindicá-los junto ao Poder Judiciário. Essa redescoberta do Poder Judiciário se dá, principalmente, em razão do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, de políticas públicas voltadas aos direitos do consumidor, fazendo com que o cidadão deixe de buscar soluções à margem do ordenamento jurídico e opte pela busca da tutela de seus…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A sindicância e o processo administrativo disciplinar equivalem-se a um processo judicial, porém em âmbito administrativo, sendo assim, a Constituição assegura que a esses dois procedimentos seja aplicado o contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). Assim como nos processos judiciais, a reanálise das decisões também é um direito previsto nos processos administrativos. A forma como se procederá os recursos começa a ser estabelecida a…

A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal por violação aos princípios do contraditório e da presunção de inocência A Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, alterou a redação que era dada ao art. 362 do Código de Processo Penal (CPP). Em sua letra original, o dispositivo procedimental em tela previa que: “verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias”. Desde 1996, essa redação permitia a aplicação

VI – DEMANDAS PLENÁRIA S E SUMÁRIAS Neste capítulo, as ações plenárias e sumárias são analisadas a partir dos princípios do contraditório e da ampla defesa. O sistema processual se preserva conforme os seguintes pressupostos retóricos: o contraditório infere necessariamente a audiência prévia do demandado, como condição de julgamento da causa. Da observância desta forma de contraditório decorre a ampla defesa. Esta fórmula é o alicerce do procedimento ordinário, que tem seu fim…

uma contradição Resposta : tautologia é toda a proposiçãocomposta cuja última coluna da sua tabela-verdade resulta sempre na letra V, e não é contraditório. Questão 3 Considere as proposições simples p: João é carioca. q: Pedro é paulista. Como seescreve em linguagem corrente a proposição composta: ~(p ∧~q). Resposta: P esta em um princípio de negação e ^ é uma conjuncão q siginifa ''e'' e q também é uma negação. 4 Qual a representaçãomolecular para a proposição…