Principio Do Contraditório

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Processo Constitucional, trazido pelo ilustre José Alfredo de Oliveira Baracho. No contexto geral, procura-se mostrar a relação da constituição e o processo, abarcando temas como a natureza do processo, princípios processuais, objeto, ação e legitimação e, ainda, proteção aos direitos fundamentais. O estudo da história das civilizações demonstra que a sociedade sempre esteve erigida segundo regras de convivência, posto que, como observou…

princípios da ampla defesa e do contraditório, imprescindíveis para a realização legítima e justa dos julgamentos jurídicos. Esses princípios estão expressos no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, que diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Por ampla defesa, entende-se o asseguramento que é dado ao réu de trazer para o processo todos…

regras e princípios processuais penais com provimento jurisdicional. Processo penal se divide em duas fases, ou seja, duas fases de persecução penal. Sendo a primeira conhecida com INVESTIGATÓRIA e a segunda como FASE JUDICIAL "DO CONTRADITÓRIO". A primeira fase (investigatória) também conhecida como fase policial é puramente inquisitiva, pois a investigação, o indiciamento seguido do relatório é concentrado em uma única pessoa (delegado). A segunda fase (fase judicial “do…

embora com intuito de promover maior celeridade procedimental, acabam sobrepujando o devido processo legal, promovendo, assim, um procedimento célere, porém, deficiente na legitimidade de seus provimentos, haja vista a mitigação de garantias como o contraditório e a ampla defesa. Para tanto, a discussão será organizada em três capítulos. No primeiro, pretende-se problematizar a chamada “crise do Judiciário”, que muitos autores alegam existir diante do elevado número de demandas que se…

justificativa, objetivos e hipótese) Do que se trata a pesquisa? Problema Ex.: a igualdade jurídica (tema). A inclusão no mercado de trabalho dos portadores de deficiência física como garantia da igualdade (problema) Ex.: origens alemãs do princípio da proporcionalidade na interpretação dos direitos fundamentais (tema). A recepção dessa teoria pelo STF e a interpretação dos direitos fundamentais (problema) Características do problema O problema poderá estar implícito ou…

suplemento dos princípios gerais de direito. A interpretação extensiva serve para ampliar o conteúdo da norma. A lei processual penal admite interpretação extensiva justamente porque não tem relação com a pretensão punitiva do estado (direito de punir), sendo assim não há problema em estender o âmbito da norma, diferentemente da norma penal onde não se admite interpretação extensiva. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório…

P. da legalidade: Na esfera penal-processual o princípio da legalidade está também bastante relacionado ao art. 5°, inciso XXXIX da CF, pois o mesmo o mesmo revela que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. P. da igualdade A Constituição Federal prevê no art. 5°, inciso I, que todos são iguais perante a lei, em direitos e obrigações. Obviamente nem todas pessoas tem a mesma condição, nem estão no mesmo nível econômico e social, no entanto…

PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legal b) Princípio da isonomia ou da igualdade c) Princípio da Imparcialidade do Juiz d) Princípio inquisitivo ou dispositivo e) Princípio do contraditório e da ampla defesa f) Princípio do duplo grau de jurisdição g) Princípio

Princípios Constitucionais Processuais A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de…

elucidar o valor da jurisprudência na formação do Direito. Ex: Num caso de indenizações em que não exista um valor legal estipulado, recorre-se a casos semelhantes anteriores. b) . Doutrina, É o conjunto de investigações e reflexões teóricas e princípios metodicamente expostos, analisados e sustentados pelos autores, tratadistas, jurisconsultos, no estudo das leis. É fonte indireta do Direito. Como salienta Caio Mário da Silva Pereira, “em determinadas fases da cultura jurídica…