Recurso como forma de exercicio da Cidadania

RECURSO como um instrumento de exercício da cidadania

Resumo

O presente trabalho relata acerca da possibilidade de vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a aplicação da pena privativa de liberdade como exceção. Ao final justificará a premissa de que o recurso penal é mais do que um instrumento do processo elevando este ao patamar de “instrumento de cidadania”.

Palavras-Chave: Recurso, Fungibilidade, Contraditório, Ampla defesa, Sucedâneo

Abstract

This paper reports on the possibility of a glimpse of the action in the criminal proceedings and the appellate substitutes, such as citizenship. Address the historical appeal and contest the thesis of renowned criminal procedural experts that deal with the topic. Will talk about the Broad Institutes of Defense and contradictory. Also, address the federal Constitution, in relation to criminal appeals dynamic, exarando the implementation of deprivation of liberty as an exception. At the end justify the premise that criminal action is more than an instrument of this process by raising the level of "instrument of citizenship."

Key-words: Appeal, fungibility, Contradictory, Wide defense Contradictory

1 Introdução

A presente pesquisa versa acerca do recurso no processo penal. Tem por objetivo demonstrar que a irresignação às decisões do “juízo a quo”, no tocante ao processo penal, é além de tudo, um exercício de cidadania.
Demonstrará, partindo de um viés histórico, que a dinâmica recursal remonta à época da Roma antiga. O Direito romano foi o precursor do recurso. O imperador tinha dentre outros atributos, o poder de rever as decisões dos magistrados, surgindo assim a