Projeto de Monografia

JUSTIFICATIVA

Passados os anos de censura e ditadura militar, o Brasil começou a viver uma democracia, onde através da Constituição Federal de 1988, as pessoas seriam livres para manifestar seus pensamentos. Ocorre que essa liberdade de expressão pode trazer dano ao direito de outrem, possibilitando existência de conflito ou até mesmo medidas judiciais cabíveis.
Existem casos de violação a direito de terceiros que, através dessa liberdade por vezes demasiada, resultou em indenizações. Nesta pesquisa serão estudadas as maneiras de exercer a liberdade de expressão como exercício da cidadania sem ferir direitos, dessa forma a população poderá participar da democracia existente em nosso sistema de governo.

PROBLEMA

Qual a maneira de promover a liberdade de expressão como exercício de uma cidadania, sabendo que para haver equilíbrio é preciso defender a liberdade de expressão e ao mesmo tempo impedir o discurso que possa ofender o direito de terceiros?

OBJETIVOS

Geral:
Analisar de que forma se pode exercer o direito à liberdade de expressão sem ferir o direito de outrem.

Específicos:
Discorrer acerca dos Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão abordados no ordenamento jurídico brasileiro;
Descrever o contexto histórico da cidadania brasileira para a construção de um país democrático de direito;
Demonstrar a efetivação da cidadania através das manifestações populares ocorridas a partir de maio de 2013, como um dos exemplos de expressão da liberdade.

ROTEIRO PROVISÓRIO DE ASSUNTO DO TCC

1 Os Direitos Fundamentais e a Liberdade de Expressão no ordenamento jurídico pátrio.
1.1 Os direitos e garantias fundamentais na Constituição
1.2 O Código Civil e a proteção da personalidade (art. 20)

2. A cidadania para a construção de um país democrático
2.1 Conceito de cidadania
2.2 Contexto histórico da