semana 4 pratica civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BH. (art. 94 do CPC).

CLÁUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador, Bahia, CEP, vêm por seu advogado infra-assinado com endereço comercial na Rua, nº, Cidade, Estado, CEP, para fins do art. 39 I do CPC, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário (art. 274 do CPC) em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, representada neste ato por seu preposto ..., nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos;

DOS FATOS

O autor solicitou os serviços da ré para uso de sua irmã a qual tinha sofrido grave acidente e precisava com urgência de atendimento médico.
A ré antes de prestar o serviço solicitado exigiu um cheque calção do autor no exorbitante valor de trezentos mil reais.
O autor diante de tal situação se viu obrigado a pagar o cheque sendo certo que sua irmã estava correndo risco de vir a óbito.

DOS FUNDAMENTOS

O fato apresentado encaixa-se no art. 156 do CC/02, onde uma pessoa para salvar-se ou salvar alguém de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa configurando estado de perigo, assim sendo esta presente o elemento objetivo obrigação excessivamente onerosa e o elemento subjetivo salvar alguém de sua família.
Conforme o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em seu Livro de Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. (v. 1) diz que:
“Estado de perigo é portanto a situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa a celebrar negócio jurídico em que assume obrigação desproporcional e excessiva.”