Principio Da Uniformidade E Equivalência

variações do contexto (e portanto de significado estrutural) é um paradigma”.(Levin 1975 p.34) Pode-se ter como ponto de partida contexto(s) e classificar como paradigmas as formas que ocorram nesse(s) contexto(s). Paradigmas são portanto classes de equivalência de algum ou de vários traços (sempre fora das formas em questão). As formas são definidas conforme os membros se organizam em enunciados (por posição); conforme o grupo de construções que podem aparecer no contexto (com um…

quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 4Objetivos da Seguridade Social (CF, art. 194, parágrafo único)
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços serviços às populações populações urbanas urbanas e rurais.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Irredutibilidade do valor dos benefícios. 5Saúde (CF,…

necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo-se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a implementação dos objetivos do Estado brasileiro mencionados acima. Sua efetivação tem como base o princípio da solidariedade, uma vez que o financiamento do referido sistema está a cargo de toda sociedade. 1 - Evolução da seguridade social A seguridade social é fruto de uma evolução, a qual apresentamos abaixo, de forma…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Princípio. UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E DO ATENDIMENTO. A universalidade da cobertura, significa que a Seguridade deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte. Já a universalidade do atendimento, significa dizer que todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela Seguridade Social. A Seguridade…

nessa opção, você apenas armazena as suas respostas, e elas não são computadas para a nota. Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. Pode-se dizer que traça os princípios e diretrizes que orientam todo o sistema jurídico, e que suas normas, por se encontrarem no patamar hierárquico mais elevado, devem ser respeitadas por toda a legislação infraconstitucional. Não por outra razão, carece de…

coisa ou pessoa: igualdade racial; igualdade salarial; igualdade de vagas. Princípio de acordo com o qual todos os indivíduos estão sujeitos à lei e possuem direitos e deveres; justiça. Matemática. Relação entre grandezas de mesmo valor; a fórmula que demonstra essa relação. Uniformidade, continuidade: igualdade de ânimo. (Etm. do latim: aequalitas.atis) Sinônimos de Igualdade Sinônimo de igualdade: equidade, equivalência, identidade, justiça, paridade, regularidade euniformidade…

íntimos da personalidade humana, da pessoa no meio em que vive, é um grande marco no processo de evolução da sociedade humana por diferentes aspectos, de ordem física, psíquica ou moral. O conceito de reparabilidade do dano moral parte do princípio de que todo e qualquer prejuízo causado injustamente deve encontrar resposta no ordenamento jurídico, para que seja garantida a satisfação dos interesses violados e, uma forma de pacificação social. Na legislação não há um…

Resenha do texto “Os princípios e objetivos da seguridade social, à luz da constituição” A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Os dispositivos legais, inseridos na constituição estruturam toda a seguridade social, estabelecendo os objetivos, princípios e a forma de financiamento. Na constituição de 1981 foi inserida pela primeira…

AULA 00 Tema: Aula Demonstrativa. Assuntos Abordados: Seguridade Social. Conceito e Disciplina Constitucional. Princípios e Objetivos. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objecto é o Património das Entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade: 1) Princípio da entidade; 2) Princípio da continuidade; 3)…