Principio Da Uniformidade E Equivalência

SAÚDE 18 3. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL 20 3.1 PRINCÍPIOS GERAIS 21 3.1.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 21 3.1.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 21 3.1.3 PRINCÍPIO DO DIREITO ADQUIRIDO 22 3.1.2 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS 23 3.2.1 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 23 3.2.2 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 24 3.2.3 PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS. 25 3.2.4…

existência de nexo... de causalidade entre a conduta omissiva do Distrito Federal com o resultado, qual seja, a morte da menor. Se a UTI era a última... Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, há várias teorias: Teoria da equivalência das condições: doutrina do Código Penal Brasileiro, define causa como antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno; Teoria da causalidade adequada: quando causa é a condição mais adequada para produzir um resultado; Causa…

2- OBJETIVOS: 2.1- Geral - Este trabalho objetivou verificar e comparar o doseamento do princípio ativo, diclofenaco de potássio 50 mg na forma de comprimido, avaliando se o mesmo encontra-se apto para a comercialização. 2.2- Específicos- - determinar o teor de diclofenaco de potássio em medicamento da marca _________________; - - determinar a variação de peso e peso médio - determinar a uniformidade de conteúdo do diclofenaco de potássio em medicamento da marca ________________;…

01. A Constituição Federal de 1988, em sua visão humanista e social, guardou um capítulo exclusivo para a Seguridade Social, ali indicando uma série de princípios. Dentre esses, tem-se o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. É correto afirmar que é hipótese de aplicação concreta deste princípio o benefício de: a) auxílio doença; b) pensão por morte; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) salário família; e) auxilio acidente. …

um conjunto de ações formado pela previdência, pela saúde pública e pela assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos ou princípios: 1 universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de…

(SUS). 4) Como poderia ser explicado resumidamente cada um dos 7 princípios orientativos a partir da Constituição de 1988, da política de seguridade do Brasil? Resposta: A) Universalidade da cobertura e atendimento: A proteção social deve alcançar a todos na sociedade; todos devem ser beneficiados com as ações, prestações e serviços da seguridade social, quando houver necessidade. B) Uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos: são idéias de concessão…

Assistência Integral a família – PAIF, nos faz implantar serviços, trabalhos são demorados e necessitam de um planejamento social adequado, calçado na realidade vivenciada. Outro ponto que a pesquisa se propõe é expressar e introduzir os objetivos, princípios e diretrizes da Política de Assistência Social junto a este público-alvo, inserido no território, na base legal da Constituição Federal de 1988 e na lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, de 1993 Art.1º que diz: ”A Assistência…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ( OU TUTELAR, PROTETIVO E TUITIVO) Pode-se dizer que este princípio norteia o Direito do Trabalho, garantindo ao empregado, na relação empregatícia, a implementação de seus direitos perdidos. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. Segundo Américo Plá Rodrigues (1992, p.42-43), este princípio engloba três dimensões, quais sejam, o princípio do in…

sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Rege-se pelo principio da universalidade da cobertura, da igualdade, da unidade de organização e da solidariedade financeira tendo em vista que será financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta. A Constituição acolheu uma concepção de seguridade social, cujos objetivos e princípios se aproximam bastante daqueles fundamentais, ao defini-la como “um conjunto de ações de…

Do Princípio da Universalidade de Participação. A Constituição Federal do Brasil na égide do Art. 194, caput e parágrafo único, inciso I dispõe que: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social; (...) Compete ao Poder Público, nos termos da Lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I -…