Principio Da Uniformidade E Equivalência

irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.” Questão 03) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO: a)Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. b)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. c)Irredutibilidade do valor dos benefícios. d)Equidade na forma de participação no custeio.…

conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (CF/1988, art 194), fundamentadas nos princípios da universalidade do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, eqüidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de funcionamento e o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação…

Os seus benefícios visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 3) Quais os princípios constitucionais da Seguridade Social? R: Universalidade da cobertura do atendimento, Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais, Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, Irredutibilidade do valor dos benefícios,…

inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração da patente ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade. Med Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos; apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância…

direitos relativos à saúde, á previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público , nos termos da lei, organizar a seguridade social , com base no objetivos: I – Universalidade da cobertura e do atendimento; II – Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços; III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios; V – Equidade na forma de participação no custeio; VI –…

Teorias[editar | editar código-fonte] Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, há várias teorias: Teoria da equivalência das condições: doutrina do Código Penal Brasileiro, define causa como antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno; Teoria da causalidade adequada: quando causa é a condição mais adequada para produzir um resultado; Causa é diferente de condição, isso é vai diferenciar causa de condição, somente seria causa aquela mais adequada a…

ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às…

selvagem Greve de zelo Estado de greve Principios do direito previdenciario Os princípios constituem os fundamentos de um sistema de conhecimento. Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social. Princípios estes fixados na lei maior de nosso Estado, a Constituição Federal, em seu artigo 193. Princípio da diversidade da base de financiamento: O princípio da diversidade da base de…

base nos índices oficiais. b) Os investimentos relevantes em sociedades coligadas, sobre cuja administração tenha influência ou de que participe com 20% ou mais do capital social, e em sociedades controladas, são avaliados pelo método de equivalência patrimonial. c) As demais participações societárias são avaliadas ao custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente. d)…

RDC nº 36/2001 (BRASIL, 2001b), que determinou o fim da comercialização dos similares com o nome do princípio ativo. Estas atitudes foram tomadas para diferenciá-los dos medicamentos genéricos, instituídos pela Lei nº 9.787/99 (BRASIL, 1999). Estes são considerados cópias fiéis de seus medicamentos de referência, o que deve ser comprovado por meio de testes de bioequivalência e equivalência farmacêutica. Existe uma grande preocupação por parte de médicos, farmacêuticos e demais…