Principio Da Uniformidade E Equivalência

problemas que examinados poderão entrar ou não para a criação e/ou implemento das políticas públicas. Participantes • Governantes e sociedade Agenda Política – Pós- Constituinte Os aspectos norteadores dessa agenda é o reformismo social-democrata e os princípios da constituição federal fundamentados nos direitos humanos e sociais. Formulação de Políticas Sociais As políticas sociais funcionam com ação do Estado com o objetivo de redistribuir os bens sociais para a redução das…

LEYDIANE SIMPLÍCIO VALÉRIA OLIVEIRA URLA RAMOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO INTRODUÇÃO Os princípios são orientadores do direito, tanto na elaboração das normas como na aplicação destas. A rigor, há distinção em termos de estrutura material entre regra e princípio. Na primeira, existe uma hipótese de fato e uma conseqüência, vê-se a situação de fato e aplica-se a conseqüência. Isso não ocorre com os princípios; estes são pautas de valor (a igualdade, a…

1º , enumera esses objetivos; no entanto, denomina-os princípios e diretrizes, sendo eles: - Universalidade da cobertura e do atendimento A universalidade da cobertura significa que a seguridade deve abranger todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas. A universalidade do atendimento significa dizer que todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela seguridade social. - Uniformidade e equivalência A Constituição Federal, em seu artigo 7º,…

salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) universalidade da cobertura. c) universalidade do atendimento. d) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. e) irredutibilidade do valor dos benefícios. 3 Assinale a alternativa correta. a) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é…

patrocinada e o beneficiário é a justiça do trabalho. Princípios de seguridade social Art. 194, CF Princípios Gerais de Direito Previdenciário - Art. 201, CF – Cairá na prova - Princípio da solidariedade – solidariedade entre os membros da sociedade, somente a partir da ação coletiva de repartir os frutos do trabalho, com a participação de cada um em prol de todos, que se pode permiter a subsistência de um sistema previdenciário. - Princípio da vedação do retrocesso social…

Universalidade do atendimento e da cobertura  Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços  Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços a urbanos e rurais  Irredutibilidade do valor dos benefícios  Eqüidade na forma de participação no custeio  Diversidade da base de financiamento  Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite. PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO Determina o reconhecimento da…

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A Constituição da República conceitua a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194). Ainda de acordo ao texto constitucional, os objetivos da seguridade social visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e

11UNISAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO MBA EM FINANÇAS E CONTROLADORIA IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SEGUNDO OS PRESSUPOSTOS DA LEI 11.638/07 Lorena 2011 UNISAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO MBA EM FINANÇAS E CONTROLADORIA IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SEGUNDO OS PRESSUPOSTOS DA LEI 11.638/07 Trabalho apresentado pelos alunos: Alex Martins, Edilsa da Silva Pinto, Fernanda

organizadas avaliar é fundamental para corrigir os desvios e manter a uniformidade e obter melhores resultados. A avaliação de desempenho deve ser encarada como um poderoso meio de resolver os problemas de desempenho e melhorar a qualidade do trabalho e de vida nas organizações. Qualquer organização realiza algum tipo de avaliação, seja formalmente ou informalmente,com ou sem utilização de métodos científicos, partindo-se do principio de que o desempenho reflete se no sucesso da…

ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social (art. 194 Const. BR) PRINCÍPIOS BÁSICOS# - Universalidade da cobertura e do atendimento - Seletividade e distributividade na prestação de benéficos e serviços - Uniformidade e equivalência dos benéficos e serviços às populações urbanas e rurais - Diversidade da base de financiamento - Irredutibilidade do valor dos benéficos - Equidade na forma…