PREVIDÊNCIA - FUNENSEG

#PREVIDÊNCIA#
Finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, decorrentes de incapacidade física, desemprego involuntários, idade avançada, tempo serviço ou morte.

#SEGURIDADE SOCIAL#
Conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social (art. 194 Const. BR)

PRINCÍPIOS BÁSICOS#
- Universalidade da cobertura e do atendimento
- Seletividade e distributividade na prestação de benéficos e serviços
- Uniformidade e equivalência dos benéficos e serviços às populações urbanas e rurais
- Diversidade da base de financiamento
- Irredutibilidade do valor dos benéficos
- Equidade na forma de participação do custeio
- Preexistência do custeio em relação aos benéficos ou serviços
- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa

#FONTES CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL#
- Recursos da União (fiadora da Previdência, quando não for suficiente p pagamentos dos benéficos, ela completa)
- Contribuições Sociais
- Outras fontes (multas

#ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA#
- RGPS: Regime Geral Previdência Social (contributivo e filiação obrigatória)
- Regime Próprio Previdência Social (func. Público e militares)

#BENEFÍCIOS RGPS#
- SEGURADO: aposentadoria e auxílio doença
- DEPENDENTES: pensão morte e auxílio reclusão

#FORMAS CONCESSÃO BENÉFICOS - Segurados#
#Aposentadoria Tempo Contribuição#
- Integral: 👨30 anos / 👩35 anos
- Proporcional (tempo contribuição + idade mínima): 👨53id+30contrib / 👩48id+25contrib

#Aposentadoria Especial# (cond. prejudiciais saúde/integridade física)
🕙 trabalho + exposição 💉 (15, 20 ou 25 anos)

#Aposentadoria por Idade#
- Urbano: 👨65 anos / 👩 60 anos
- Rural: 👨 60 anos / 👩 55 anos

#Aposentadoria Invalidez#
- Incapacidade trabalhar
- Doença: contribuição 12 meses
- Acidente: ao menos cadastrado na PS
- 2 em 2 anos ir na perícia médica ou cancela

#FORMAS CONCESSÃO BENÉFICOS - Dependentes#
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