Tributação

29487 palavras 118 páginas

FUNENSEG Fundação Escola Nacional de Seguros

Sumário

Resumo ............................................................................................................................................... 5 Summary ............................................................................................................................................ 7 TRIBUTAÇÃO COMPARADA DO MERCADO DE SEGUROS ............................................................................ 9 Questões Teóricas Gerais .......................................................................................................... 9 Questões Teóricas Específicas ................................................................................................ 10 Experiência Internacional (OECD) ........................................................................................ 12 Ramo Vida .............................................................................................................................. 12 Tributação de Prêmios e Benefícios ..................................................................................... 12 Tributação das Seguradoras no Ramo Vida .......................................................................... 16 Tributação no Ramo Não Vida ........................................................................................... 18 Problemas de Tributação de Seguros em Países Selecionados ...................................... 19 Estados Unidos ..................................................................................................................... 19 Reino Unido ........................................................................................................................... 22 França ..................................................................................................................................... 26 Itália

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DA UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO CAUSA INCLUDENTE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Rita de Cássia Andrade* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do principio da uniformidade geográfica – 3. Do principio da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5. Principio da….

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direito público interno. A atribuição Constitucional se completa pela proibição de se instituírem tributos, abrangendo hipóteses constitucionalmente previstas como imunes. Com isso, toda atribuição de competência, ao mesmo tempo, autoriza e limita a tributação. A imunidade tem por finalidade proteger o sujeito/objeto imune contra toda e qualquer forma de imposto, isto é, impedir que, através do imposto, o Estado diminua a liberdade, a democracia e a forma federativa. No entanto, não é suficiente que uma….

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Tributação nas Indústrias Cosméticos Através de pesquisas e estudos realizados, iremos demonstrar abaixo a tributação dos impostos do segmento industrial cosméticos. Tributo “È toda a prestação pecuniária (valor) ou compulsória (obrigatória), em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” Prestação Pecuniária: É uma contribuição a que alguém está obrigada….

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ICMS (realiação) (=) Base de cálculo do ICMS (+) ICMS (=) Base de cálculo do ICMS-ST (+) ICMS-ST PREÇO FINAL (COM TRIBUTOS) 20% 1.000 1.030,93 200,00 1.230,93 1.230,93 (9,25%) 18,00% 20,00% 1.230,93 Formação de Preços Vs Sistemas de Tributação Monofásico / Subst. Tributária FORN. GLBL Cliente Custo FORN. Custo Não Cumulativo GLBL Custo Cliente Pis/Cofins Custo Custo Pis/Cofins Pis/Cofins Custo ICMS ICMS ICMS Margem Margem Margem Margem ICMS – Estorno….

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isso foram gerados varias formas de trabalho como vamos citar no decorrer desta pesquisa. 1.1 TRIBUTOS E TRIBUTAÇÃO Tributo é uma prestação obrigatória exigida por pessoa de direito público interno em face de seu poder de império. A receita proporcionada pela arrecadação de tributo é de espécie derivada. Todavia, nem toda receita derivada provém de tributos. A definição de tributação encontra-se no artigo 3º do CTN (2001, p.44) como sendo: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda….

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SOBRE PIB, IDH E CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMPONENTES DO GRUPO....................................................................................................................................07 2.1.2 DEFINIÇÕES DOS INDICADORES DA TABELA 1.1 3 A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL......................................................................................... 09 3.1 A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS.....................................................................................10 3.2 TRIBUTOS COBRADOS NO….

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PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO O instrumento tributário constitui uma das mais poderosas ferramentas colocadas a disposição das autoridades governamentais para impulsionarem, orientarem e conduzirem o desenvolvimento de determinado país. Esse sistema tributário tradicional compreende os vários impostos que um país adota para obter os recursos requeridos para a satisfação das necessidades coletivas. Os sistemas tributários modernos desempenham também a função de instrumento de estabilidade econômica distribuição….

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outros, esta forma de tributação é conhecida pelo método simplificado de apuração dos tributos IRPJ e CSLL (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido). Todas as pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas a outra forma de tributação e não auferirem renda no ano calendário superior à R$ 48.000.000,00 podem aderir à esta forma de tributação. EMPRESAS IMPEDIDAS À ADESÃO Pessoas Jurídicas impedidas à adesão desta forma de tributação: • Com Receita….

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Lucro Presumido O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR A partir de 01.01.2003, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de….

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