Principio Da Uniformidade E Equivalência

iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios;…

d) Constituição de 1946 – trouxe o nome seguro social de volta no lugar de previdência social, e já previa o amparo ao trabalhador nos casos de velhice, de morte, acidente e de invalidez. e) Constituição de 1967 – trouxe como grande inovação o princípio da pré – existência de custeio = não existe benefício sem prévio custeio, neste momento também surgiram as primeiras legislações referentes à acidente de trabalho. f) Constituição de 1988 – consagra o termo seguridade social, no título…

AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS, NORTEAMERICANAS E INTERNACIONAIS Angelita Delfino* Resumo: Este estudo tem como objetivo descrever as semelhanças e diferenças observadas no processo de mensuração e tratamento contábil dos investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, mediante a aplicação das normas brasileiras (Lei S/A‟s e CVM), internacionais (IASB) e…

3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................................................................................................22 3.1 Seguridade Social.............................................................................................................22 3.1.2 Princípios da Seguridade Social......................................................................

Seguridade Social. Atualmente, quase todos os princípios constitucionais são desrespeitados dentro da política de Seguridade Social no Brasil. São princípios como a universalidade dos direitos, a uniformidade e equivalência nos atendimentos, a diversidade de financiamento, e a gestão democrática e descentralizada, que não são mais garantias efetivadas pela Seguridade Social. Esses direitos instituídos pela Constituição de 1988 (princípios e diretrizes da Previdência Social, da…

Lei 6.404/76) • Método de Custo investimentos não relevantes e que não sejam em sociedades coligadas ou controladas • Método de Equivalência Patrimonial investimentos relevantes em sociedades coligadas ou controladas ASPECTOS GERAIS Método de Custo Custo de aquisição (corrigido) (- ) Provisão para perdas permanentes (=) Valor do investimentos Método da Equivalência Patrimonial Os resultados ou quaisquer variações patrimoniais de um controlada ou coligada devem ser reconhecidos…

seguridade social? Consiste em um conjunto de princípios, normas e instituições, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 2) Nos termos do parágrafo único do art. 194 da CF/88 a seguridade social deverá ser organizada com base em alguns objetivos. Cite-os e comente cada um deles. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e…

especiais. São vários os princípios da seguridade social, como por exemplo, o principio de solidariedade social; O principio da universalidade da cobertura do atendimento; O principio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; O Principio da seletividade e distributividade da prestação dos benefícios e serviços; O principio da irredutibilidade do valor dos benefícios; O principio da equidade na forma de participação no custeio; Principio da…

medicamentos,consultas,internações. Os princípios norteadores da seguridade social estão inseridos no parágrafo único do artigo 194 da CF, no total são sete, além dos sete enumerados no texto constitucional foram elaborados outros entre eles o mais importante é o principio da solidariedade. Para quem não sabe o significado de principio apresenta uma ideia de universalidade. Logo abaixo citaremos alguns princípios, que estão inseridos no texto constitucional que são: PRINCIPIO DA…

Pinto Martins Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica da Seguridade Social Origem e evolução histórica mundial Beneficência (Roma) Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade). Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de acidentes. 1883 (Cai na prova). 1948 – direito da seguridade social, na carta dos direitos humanos, artigo 25. História da…