Principio Da Uniformidade E Equivalência

..................................................................................................05 2 Princípios da Seguridade Social...................................................................................................06 2.1. Princípio da Universalidade de Cobertura e do Atendimento...............................................06 2.2. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços as Populações Urbanas e rurais..............................................

questões de concursos públicos do estilo múltipla escolha divididas em 7 aulas de 20 questões. O programa do último concurso está listado abaixo: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados…

3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................................................................................................22 3.1 Seguridade Social.............................................................................................................22 3.1.2 Princípios da Seguridade Social......................................................................

3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................................................................................................22 3.1 Seguridade Social.............................................................................................................22 3.1.2 Princípios da Seguridade Social......................................................................

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus. Os Direitos previstos na (CF de 88), DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 194 e 195 que está previsto no Capitulo II da Seguridade Social da Previdência Social prevê a Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da…

II - participação da população.” (CARDONE, 1990, p. 45). Geralmente, confundem-se os conceitos, principalmente de Previdência e Assistência Social e essa confusão pode ser desfeita, ao se perceber que cada uma das áreas da Seguridade Social tem princípios próprios e diferentes objetivos. (TAVARES, 2004). Entre as atividades da saúde e da assistência social uma grande diferença é que a saúde tem o caráter de universalidade mais amplo do que o previsto para a assistência social, pois ela…

é possível encontrar uniformidades, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontrálas nas relações entre os corpos físicos. . . . " p. 115 “. . . Mas aqui se trata de massa e movimento de outra ordem, a massa e o movimento próprios da política, que poderiam corresponder, se precisassemos levar adiante a metáfora, a quem exerce o poder e como ele é exercido. São esses (. . . ) a natureza e princípio de governo,…

social na Carta Magna significou, portanto, ampliar o campo de proteção social (Behring e Boschetti, 2006). Porém, os princípios constitucionais que deveriam orientar a operacionalização da seguridade social no Brasil (Behring e Boschetti, 2006: 157), como por exemplo a universalidade, quando assegura a política de saúde como direito universal; a uniformidade e equivalência ao garantir unificação dos regimes urbanos e rurais no âmbito geral da previdência; e a irredutibilidade do…

Previdência Social à totalidade dos integrantes da comunidade nacional, a expensas, exclusivamente, do Estado, e não apenas aos associados inscritos nas entidades de Previdência Social. Dessa forma, podemos concluir dizendo: naquele momento distante, no princípio do século XVII, começou, na verdade, a história da Previdência Social. Marco inicial no Brasil - Lei Eloy Chaves – Lei nº. 4682 – 1923 – Previdência Social em nível nacional – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos empregados das…

seguridade social foi uma decisão plenamente inovadora. Primeiro, por tratar esse campo como de conteúdo da política pública, de responsabilidade estatal, e não como uma nova ação, com atividades e atendimentos eventuais. Segundo, por desnaturaçizar o principio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade antecedia a do Estado. [...] Terceiro, por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais.” (Sposati, 2009, p.14) Lei que regulamenta Lei nº…