Principio Da Uniformidade E Equivalência

D Previdenciário – turma isolada para auditor fiscal da Receita Federal Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais Prof. Paulo Roberto Fagundes Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios. APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso…

existem sistemas previdenciários próprios. O artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral da Previdência Social. Principios - Os planos da Previdência Social se destinam a todos, com a ressalva de que se vinculam a uma contribuição. - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: a uniformidade diz respeito ao tratamento que deve ser dado de forma uniforme, igual, tanto para trabalhadores urbanos, quanto para trabalhadores rurais

garantias individuais que serão estudas no decorrer deste trabalho. Assim, o objetivo da presente pesquisa é identificar a evolução histórica da política legislativa do trabalhador rural, e suas conquistas aos longo dos anos, buscando ainda trazer os princípios que regem esta modalidade de trabalhador. Amauri Mascaro Nascimento[1] em sua obra literária afirma que há países, como o Equador que aplicam as mesmas normas do comércio e da industria ao trabalhador rural enquanto que…

Questões: 1) O que caracteriza o objetivismo histórico? E em que medida a perspectiva adotada na disciplina se diferencia desse conceito? 2) Sabemos que não há uma uniformidade de regras e comportamentos com relação às sociedades organizadas oralmente, ou seja, que têm por fundamento da sua ordem jurídica a palavra falada. Em muitos casos, não há nem mesmo vocábulos que designem o que entendemos por Direito ou Justiça em um contexto ocidentalizado. No entanto, podemos traçar…

vida digna e indigna? "No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade." KANT, Immanuel "[...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade,…

PREVIDENCIÁRIO 1. Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 princípios constitucionais. 1.4 Organização da Seguridade Social 1. Seguridade Social 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil O nascimento da seguridade social remonta a Grécia antiga através do mutualismo, e nas antigas sociedades romanas com o pater familias. Idade Média: primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes destas cotas tinham…

regras de auditoria, esbarram em dificuldades de ordem prática, como a interpretação e aplicação destas normas internacionais, bem como se faz necessária à análise de fatores que causam impacto direto para que seja possível a concretização da uniformidade. Fator como a influência de grupos de interesse deverá ser objeto de análise pois o regramento de auditoria internacional, emerge de um contexto nacional sendo o parâmetro internacional ditado pelos Estados Unidos, paralelo a…

primeiro lugar, que é possível encontrar uniformidades, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim com é possível encontrá-las nas relações entre os corpos físicos " p.115 " Mas aqui se trata de massa e movimento de outra ordem, a massa e o movimento próprios da política, que poderiam corresponder, se precisássemos levar adiante a metáfora, a quem exerce o poder e como ele é exercido, São esses(...) a natureza e princípio de governo, bases da…

caráter democrático e descentralizado da administração. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. uniformidade e equivalência dos benefícios. Question2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal: Escolher uma resposta. a. Possui algumas normas…

Centro Educacional Visão Daiane Gonçalves Mendes princípios da seguridade social João Pinheiro 2013 1 INTRODUÇÃO A Seguridade Social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas…