PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR

Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:
Escolher uma resposta.

a. universalidade da cobertura e do atendimento.

b. caráter democrático e descentralizado da administração.

c. irredutibilidade do valor dos benefícios.

d. seletividade e distributividade dos benefícios.

e. uniformidade e equivalência dos benefícios.

Question2
Notas: 1
Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal:
Escolher uma resposta.

a. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social.

b. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais.

c. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional.

d. Não veicula conceitos jurídicos fundamentais como seguridade, saúde, previdência e assistência social.

e. Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

Question3
Notas: 1
Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Embora descentralização e direção única possam parecer diretrizes contraditórias, a diretriz em questão revela-se coerente por dizer respeito a ações e serviços de saúde:
Escolher uma resposta.

a. Prestados com exclusividade pela União com descentralização de atribuições para as redes locais.

b. Dirigidos por único órgão federal, que descentraliza sua atuação em âmbito regional.

c. Que integram todos os entes federativos, mas são providos por redes regionalizadas.

d. Descentralizados