história do direito

Revista Jurídica

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL DO JÚRI
HISTORICAL EVOLUTION OF THE COURT JURY

Cláudia Fernanda Souza de Carvalho*
Resumo: Neste artigo aborda-se a evolução histórica do instituto do Tribunal do Júri utilizando-se da pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados históricos necessários. Já se encontravam indícios do Tribunal do Júri na Antigüidade, desenvolvendo-se depois na
Inglaterra em 1215 e avançando sistematicamente para os moldes que se encontra na legislação brasileira atual.
Palavras-chave: Direito Processual Penal. Tribunal do Júri. Evolução Histórica.

Abstract: This article approaches the historic evolution of the institute of the Court Jury using bibliographic research aiming the necessary historic data collection. It´s possible to find at Ancient time, evidences at the Court Jury developing in 1215 in England and systematically being similar with the patterns found in the Brazilian legislation nowadays.
Key words: Criminal Procedural Law. Court Jury. Historical Evolution.

1 INTRODUÇÃO
A instituição do Tribunal do Júri foi idealizada para assegurar as garantias mínimas de defesa para aquele que será julgado por seus pares pelo fato criminoso que cometeu, ou seja, será julgado por pessoas iguais a ele, pessoas comuns da comunidade em que ele vive.
O acusado não será julgado por um juiz togado, aquele conhecedor das leis e do direito, e sim por pessoas idôneas da cidade em que foi cometido o crime, que decidirão se o fato praticado naquelas circunstâncias deve ser punido com o recolhimento ao cárcere ou não, se o fato cometido pode ser tolerado por alguma razão ou não.
O Tribunal do Júri foi idealizado para que o povo julgasse os fatos cometidos pelo que era aceitável ou não para aqueles que iriam continuar a conviver com quem houvesse, de alguma forma, desvirtuado do caminho e praticado algo que a lei considerava ilegal.

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Doutoranda em Ciências Jurídicas da Universidade do Museu Social da Argentina