Tribunal do Juri Primeira Fase

Trabalho de Conclusão de Curso – Direito – 2013.1
Vol. 1, Nº 1, ANO 2012

Autor
Geizon Branquinho do Nascimento RA. 0993001256 [e-mail] Orientador
Prof. Esp. Ricardo Martins [e-mail]

o novo tribunal do júri – lei n. 11.689/08
Primeira fase: juízo de formação da culpa “judicium accusationis”
Resumo
O presente projeto trará do “O Novo Tribunal do Júri – Lei n. 11.689/08, Primeira Fase: Juízo de Formação da Culpa “Judicium Accusationis””. A presente pesquisa analisa o procedimento da primeira fase do júri, ao contrário do que estabelecia o rito anterior (ordinário sem a fase do art. 499), a comissão de juristas optou por um juízo sumário de formação da culpa na primeira fase, houve significativas mudanças no que se refere ao processo e ao procedimento. Sabe-se que o júri se concretiza através de atos solenes e formais. Diante disto, serão verificados através da presente pesquisa, suas peculiaridades, previsão legal, e as partes envolvidas em tal rito ímpar e especial no Poder Judiciário.
Palavras-Chave: Tribunal do Júri, Primeira Fase, Judicium Accusationis, Lei n. 11.689/08. abstract This project is about the subject “New Jury – Law n. 11.689/08, First Phase: Judgment of Guilt’s Formation “Judicium Accusationis””. The present research analyzes the procedure of the first stage of the jury, otherwise had the rite established earlier (without the ordinary phase of art. 499), the commission of jurists opted for a summary judgment of guilt´s formation in the first phase, there were significant changes with regard to the process and procedure. It is known that the jury is realized through formal and solemn acts. Given this, it will be verified by this research, its peculiarities, legal provision, the parties involved in such a unique and special rite in the Judiciary.
Keywords: Jury, First Phase, Judicium Accusationis, Law n. 11.689/08

1. Introdução
Em uma sociedade e capitalista, desigual e