Assedio moral

- INTRODUÇÃO

O Tribunal do Júri é uma instituição única no Poder Judiciário. Cheio de formalismos e atos solenes, tal instituto teve origem em tempos muito remotos, mas não perdeu ainda sua essência: o julgamento de um cidadão pelos cidadãos, ou seja, por seus pares.
Sua competência está restrita, no Brasil, a processos que apuram crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há a intenção do agente, contra a vida e, apesar de sua grande maioria está concentrada em homicídios, o Tribunal do Júri também é competente para julgar infanticídio, instigação ao suicídio e até aborto provocado pela gestante, por terceiro ou com auxílio de profissionais da saúde. O Júri Popular é responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos tentados ou consumados contra a vida, como está previsto na Constituição Federal, sendo por isso caso de competência absoluta. Com o advento da recente aprovação da lei n° 11.689/08, muitos fatores irão mudar, tais como o número de jurados que subirá de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos. A lei entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Recentemente foram aprovadas as Leis de número 11.689/08 e 11.690/08, que juntas foram denominadas de “Reforma do Processo Penal”. Diante disto, o presente estudo buscou, investigando o Júri e especialmente a Lei de número 11.689/08, esclarecer alguns pontos, quais sejam: a mudança do número de jurados, assim como a idade mínima, a supressão da figura do libelo crime acusatório e contrariedade ao libelo, como conseqüência, mudança dos tempos de debates orais em plenário, entre tantas outras que serão abordadas.

TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que têm previsão legal através do artigo 153, § 18, da Constituição Federal de 1988.
Apesar das controvérsias sobre sua origem, não restam dúvidas sobre sua importância, tanto pelo fato de ser uma instituição democrática, onde os acusados são