Principio Da Uniformidade E Equivalência

chefias posicionadas nos seus níveis hierárquicos superiores, ocorrendo uma redução dos centros decisórios. A centralização ocorre normalmente nas seguintes situações básicas: - para manter maior nível de integração da empresa; - para manter uniformidade de decisões e ações; - para melhor administrar as urgências; - quando o empresário não quer um segundo homem que lhe faça sombra; - quando a estrutura organizacional da empresa não possibilita a descentralização. - para…

relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A legislação que rege a Seguridade Social (Lei n° 8.212/91 e alterações posteriores) determina que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e direitos: * Universalidade da cobertura e do atendimento; * Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; * Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; * Irredutibilidade do valor dos benefícios;…

instituído o salário família. Em 1965, a Emenda Constitucional no. 11 acrescentou à Contituição de 1946 o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço, segundo o qual “nenhuma prestação de serviço de caráter assistencial ou de benefício compreendido na previdência social poderá ser criada, majorada ou estendida sem a correspondente fonte de custeio total. Esse importante princípio da seguridade social foi repetida pelas Constituições posteriores. (GOES, Hugo,…

trabalho, esse modelo, que fica entre o seguro e a assistência, deixa sem acesso aos direitos da seguridade social uma parcela enorme da população. Visto que a seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar. As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que…

hospitalares e para a família. Os princípios norteadores da seguridade social estão no artigo 202 da constituição e tem de amparar gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas através de programas de proteção a família, a maternidade, a infância e a juventude, ao idoso e a doença, também o trabalho de habilitação e reabilitação para os portadores de doenças de necessidades especiais. Os princípios norteadores constitucionais estão no artigo 194. O Princípio da Solidariedade Social…

costumes da região. Não se computando esse intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas concecutivas de descanço. São princípios e diretrizes da previdência social: Universalidade de participação nos planos previdenciários. Uniformidade e equivalência dos beneficios e serviços as populações urbanas e rurais. Seletividade e distribuidade na prestação dos benficios Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a…

à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto: 1. A diversidade de atendimento. 2. A eqüidade na forma de participação no custeio. 3. A redutibilidade do valor dos benefícios. 4. A universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 5. A unicidade da base de financiamento. 5) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à…

plântulas. A medida que a deterioração avança, a resistência ou tolerância das sementes aos estresses ambientais diminui: a emergência a campo sob condições menos que favoráveis é reduzida; e a longevidade em armazenamento diminui. A velocidade e uniformidade do crescimento e desenvolvimento de plântulas diminui e há, ou pode haver, uma substancial redução no rendimento. A emergência a campo, mesmo sob condições relativamente favoráveis, diminui e, normalmente, ocorre um aumento no…

propor um regime ideal para o futuro. Essa busca das condições de possibilidade de um regime estável, busca que aponta para os mecanismos da moderação, está presente em dois aspectos da obra de Montesquieu: a tipologia dos governos (ou a teoria dos princípios e da natureza dos regimes) e a teoria dos três poderes (ou teoria da separação dos poderes). * Aspecto metodológico essencial: o conceito de lei - Montesquieu contribuiu para a adoção do conceito de lei científica para as…