Principio Da Uniformidade E Equivalência

Direito da seguridade social. Um direito de luta SEGURIDADE SOCIAL? Princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: Ninguém deve ser tratado de forma degradante, humilhante... Ex. anão parisiense Vetor interpretativo/ Direito em transformação Bater com as duas pernas... ÁREAS DA SEGURIDADE SOCIAL: S – Saúde, P – Previdência Social, A – Assistência Social , SPA – Única área paga? Previdência, S (Saúde) e A (Assistência Social) Na teoria, que cai nos concursos, não são pagas. E na prática? Para…

conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar. 3. Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental "a". 4. Histórico – é a narração do fato ocorrido, a qual deve ser resumida, mas exprimindo bem a operação. Não existe uniformidade de histórico, todavia, a praxe contábil é de que se lhe inicie com uma das seguintes expressões: a. Pago – quando a conta credora for "Caixa" b. Recebido – quando a conta devedora for "Caixa" c. Valor ou Importe – quando o…

integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Inspirada nos mesmos princípios do Plano Beveridge, o texto constitucional prevê, para os serviços sociais: -Universalidade da cobertura e do atendimento; -Uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; -Irredutibilidade do valor dos benefícios; e -Democratização da gestão do sistema, com a incorporação de…

AULA 1 Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas…

podem ser Diretos, como Dependentes, e estes últimos obedecem a uma classe, sendo que os dependentes da classe superior excluem da percepção os dependentes inferiores. Por fim, estudamos ainda os princípios da Seguridade Social, quais sejam: Universalidade de cobertura e atendimento; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Irredutibilidade do valor dos benefícios; Equidade na forma…

12/09/03) "O sentido da restrição dele quanto às punições disciplinares militares (artigo 142, § 20º, da Constituição Federal). (...) O entendimento relativo ao § 2º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69, segundo o qual o princípio, de que nas transgressões disciplinares não cabia habeas corpus, não impedia que se examinasse, nele, a ocorrência dos quatro pressupostos de legalidade dessas transgressões (a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à…

pág.25 Diferido pág.42 Bibliografia pág.53 ATIVO PERMANENTE INVESTIMENTOS Critérios de avaliação (art,183 da Lei nº 6.404/76) 1. Método do Custo 2. Método da Equivalência Patrimonial aplicável aos investimentos relevantes. Considera-se relevante o investimento: a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil for igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido da pessoa…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social…

or. A Constituição Federal de 1988, neste artigo, determina que a Ordem Social, da qual faz parte a Seguridade Social, tem por base o primado do trabalho, e o bem­estar e a justiça sociais como objetivo. Assim, é preciso atender aos princípios constitucionais para que possa a Seguridade Social funcionar correta e eficientemente visando a uma boa assistência aos que dela dependem. Capítulo II Da Seguridade Social Seção I Disposições Gerais Art. 194 ­ A seguridade social

alterações e a evolução da Previdência Social Rural no Brasil que na sua história sempre ocorreram diversas Leis e alterações através de artigos regulamentares. A Assistência Social no Brasil tem como meta provê atendimento aos necessitados. Vemos os Princípios da Seguridade Social, que no caso dos rurícolas, existem muitas dificuldades para dar entrada no requerimento de aposentadoria de forma correta. Tendo suas dificuldades causadas pela falta de informações dos órgãos competentes. Há…