Principio Da Uniformidade E Equivalência

a administração; - Outras informações (IT, meio-ambiente, etc.). 7o slide: QUALIDADE E ENTENDIMENTO DOS RESULTADOS: Qualidade das receitas; Adequada formação do custo; Coerência e uniformidade das despesas; Confronto entre as receitas e despesas - regime de competência; Princípio da entidade; 8o slide: QUALIDADE E ENTENDIMENTO DOS RESULTADOS (Cont.): Itens extraordinários e não recorrentes; Nova estrutura do negócio; Produtos ou linhas a serem…

define-se a seguridade como sendo um conjunto de valores, ou seja, várias partes organizadas constituídas pelo direito a saúde, a previdência social e a assistência social. Segundo MARTINS, 1999, p.41: “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Prof. Hugo Goes Concurso do Ministério da Fazenda Cargo: Assistente Técnico-Administrativo Caderno de questões I – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais 1. (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia.…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Definições 1.1.1 Cápsulas São formas farmacêuticas sólidas no qual o princípio ativo e os excipientes estão em um invólucro de diferentes tamanhos, que conforme a composição pode ser rígido ou mole (ALLEN; ANSEL; POPOVICH, 2007 apud BENETTI, 2010; BRASIL, 2010a). Os invólucros podem ser de diferentes materiais, comumente são formadas de gelatinas, mas também são encontrados de amido, celulose, polissacarídeo entre outros (BRASIL, 2010a; PETROVICK, 2009 apud BENETTI, 2010)

previdência e à assistência social. Vale dizer que o parágrafo único do mesmo dispositivo constitucional, traz os princípios norteadores da seguridade social, dispondo: Art. 194. (...) Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e…

atuar nas áreas previdenciárias (ex.previdência privada), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas). Nesse caso, órgãos podem firmar convênios com entes públicos, seguindo leis gerais para que possam atuar com uniformidade e responsabilidade. O que constitui o desejo de elucidar a problemática que envolve tais funções é que esse amparo previsto em lei não se coaduna com a realidade vivenciada pelos brasileiros, principalmente os doentes e idosos. 1…

emenda ao texto original de 1988, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL 3. (TÉCNICO 2008) Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência. errado…

artigo seguinte – 204, não somente indica a fonte primária dos recursos que custearão tais ações, mas, sobretudo as diretrizes a serem adotadas na política de assistência social. No que diz respeito às ações a serem desenvolvidas neste setor, dois princípios contidos, no artigo 204 da Constituição, são inovadores e de indiscutível importância para o seu completo êxito, ou seja, o que se refere à descentralização político-administrativa e o relativo à participação da sociedade brasileira…

vez exitosa, mas restrita ao chefe de família e com valores reduzidos. - A Constituição Federal de 1988, que determinou a inclusão de todos os trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social, determinando, entre seus princípios o da uniformidade e equivalência dos serviços e benefícios às populações urbanas e rurais. - As Leis 8.212 e 8.213 de 1991 regulamentam a contribuição previdenciária e os benefícios devidos aos camponeses, tanto empregados, quanto agricultores…

sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - .... II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Assim, a reunião de todos os trabalhadores no Regime Geral, ocorre somente com as Leis 8.212/91 e 8.213/91. Até então os trabalhadores rurais tinham um regime…