Principio Da Uniformidade E Equivalência

você? 5 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL CF - Art. 194 ................. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; 6…

visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I ­ acesso universal e igualitário; II ­ provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III ­ descentralização, com direção única em cada esfera de governo; IV­…

direitos relativos à saúde ,à previdência e à assistência social ,sobressaindo os princípios orientadores e as formas de seu financiamento. 2.1 Princípios orientadores da organização da seguridade social O Art. 194 , paragrafo único, que compete ao poder publico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos : -Universalidade da cobertura e do atendimento; - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; …

entidade auditada), em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, elaboradas de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade. Local e data: NOME DA EMPRESA DE AUDITORIA: CRC-(UF) ......... NOME DO AUDITOR SIGNATÁRIO Contador CRC-(UF) ......... 2. Exercício anterior auditado por outros auditores (sem…

(DESIGUALDADES NO ACESSO À SAÚDE, DESORGANIZAÇÃO DA REDE, BAIXA RESOLUTIVIDADE E PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS, CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO, CRISE ECONÔMICA) PRESSÃO POR POLÍTICAS SOCIAIS EQUITATIVOS! •CONSTITUIÇÃO DE 1988 – PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA, IRREDUTIBILIDADE DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS, GESTÃO DEMOCRÁTICA DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA. •SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA) COMO QUESTÃO PÚBLICA. 2 A SAÚDE É…

_Toc402698147 \h 72.2.1 Aspectos Contábeis PAGEREF _Toc402698148 \h 92.3 INCORPORAÇÃO PAGEREF _Toc402698149 \h 102.3.1 Aspectos Contábeis PAGEREF _Toc402698150 \h 122.4 FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO SOB ASPECTO FISCAL PAGEREF _Toc402698151 \h 123 EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL PAGEREF _Toc402698152 \h 133.1 ASPECTOS CONTÁBEIS PAGEREF _Toc402698153 \h 153.2 ASPECTOS FISCAIS PAGEREF _Toc402698154 \h 184 REAVALIAÇÃO DE ATIVOS PAGEREF _Toc402698155 \h 194.1 ASPECTOS CONTÁBEIS PAGEREF _Toc402698156…

.......................................16 1.3 Princípios, objetivos e diretrizes da seguridade social ........................................16 1.3.1 Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento.............................16 1.3.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais .....................................................................................17 1.3.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação

ajuste fato/lei) + tipicidade material (relevante lesão ou perigo de lesão ao bem juridicamente tutelado). Ex: subtração de coisa alheia móvel = 155 CP (tipicidade formal) + relevante lesão ao bem juridicamente tutelado – Roxim – aplicando-se o principio da insignificância se o bem não for juridicamente relevante. 3ª Corrente (Zafarone): Crime é fato típico + ilicitude+culpabilidade Fato típico é conduta + resultado + nexo causal + tipicidade penal. - A tipicidade penal:…

previdência social – conteúdo de vasta pesquisa, benefícios e seu custeio. Princípios fundados na solidariedade. Justiça Federal tem competência para julgar direito previdenciário. Há câmaras especificas também para julgar. Ramo autônomo do direito. Justiça federal união no polo ativo ou passivo. Taxionomia – divisão de direito público e privado. Direito tributário – direito público. Relação com outros ramos do direito – princípios constitucionais que falam da previdência; Direito do…

requisito da contribuição por parte do beneficiado, distinções estas que o presente trabalho visa esclarecer. Além disso, tem como objetivo introduzir acerca das fontes do direito da seguridade social, bem como alguns princípios que regem este ramo do direito, como o princípio da igualdade, que nos trará a justificativa para o cálculo do salário contribuição de cada contribuinte, cuja tabela obedecerá a igualdade material. 1. DISTINÇÃO ENTRE SEGURO SOCIAL E…