Principio Da Uniformidade E Equivalência

prestada pelo Estado, através do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universalizada (brasileiros e estrangeiros que aqui residam) e irrestrita, ou seja, a quem dela necessitar (seja pobre, ou seja rico), independente de contribuição. Este é o princípio da dignidade da pessoa humana, protegido pela constituição brasileira que garante a todos o pleno direito de acesso gratuito aos serviços públicos de saúde. O art. 196 da Constituição Federal Brasileira aduz: “A saúde é direito de todos e dever

significativas. Capitulo 9 – Investimentos – Introdução e Propriedade para Investimento Para fins contábeis passaram a existis três métodos de avaliação de investimentos: Método de Custo, Método de Valor Justo e Método da Equivalência Patrimonial. O método de equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos permanentes em coligadas e controladas, sendo os demais métodos utilizados nos demais tipos de investimentos. Classificação no Balanço: Os investimentos de…

as esferas públicas, mas como mera transferência de responsabilidades para entes da federação ou para instituições privadas ; 9 Contexto e características da Política Social no Brasil • Princípios da Seguridade Social – Art. 194 da Constituição de 1988. • • • • • • Universalidade Uniformidade e equivalência dos benefícios Seletividade e distributividade na prestação de serviços Irredutibilidade Diversidade das bases de financiamento Caráter democrático e descentralizado 10

social. Objetivos e princípios Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. Princípio da solidariedade social Este princípio consiste no fato de toda a sociedade, indistintamente, contribuir para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados. Princípio da…

próprio, com ou sem o auxílio de seus familiares. Feitas essas breves considerações, passemos ao regime de aposentação do trabalhador rural na forma disciplinada na Lei nº 8.213/1991. 2 DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL Em princípio, é importante ressaltarmos que o empregado trabalhador rural regularizado recebe tratamento legal bastante similar ao empregado urbano, fazendo jus, no tocante à aposentadoria por idade, a todos os benefícios e se sujeitando a todos…

brasileira nasce e fundamenta-se numa concepção de Seguro Social, muito embora ao longo de sua história, tenha incorporado alguns princípios da Seguridade Social. Estes princípios se expressam claramente na Constituição Federal brasileira de 1988. Na década de 1980, com a reconquista da democracia, através da Constituição Federal de 1988, e a adoção do princípio da universalidade de direitos, a Seguridade Social abrangeu três das principais áreas de atuação do Estado,…

grupo; É a narrativa que diz aos empregados quais comportamentos ou atitudes são aceitáveis ou o que eles podem esperar que a organização faça no futuro; É a narrativa que dá conta de eventos concretos, os quais podem ser exemplos dos objetivos e princípios compartilhados; Nenhuma das anteriores. 2) Indivíduo e Organização são sistemas com necessidades específicas, que só se unem em relacionamento cooperativo quando este relacionamento permite satisfazer as necessidades de…

grupo; É a narrativa que diz aos empregados quais comportamentos ou atitudes são aceitáveis ou o que eles podem esperar que a organização faça no futuro; É a narrativa que dá conta de eventos concretos, os quais podem ser exemplos dos objetivos e princípios compartilhados; Nenhuma das anteriores. 2) A cultura de uma organização desenvolve-se através de muitos anos e está enraizada em valores profundamente defendidos com os quais os empregados estão fortemente comprometidos. A…

como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (CF/1988, art 194), fundamentadas nos princípios da universalidade do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, eqüidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de funcionamento e o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da…

Seguro Social - INSS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das normas previdenciárias; Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios;…